Manaus/AM - O Projeto de Lei nº 342/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), está em análise nas comissões técnicas da Casa e busca fortalecer o combate aos crimes virtuais no Estado. A proposta cria novas obrigações para empresas do setor digital, reforçando o marco legal de enfrentamento às fraudes cibernéticas, que vêm crescendo de forma acelerada no Amazonas.
Pelo texto, empresas e plataformas digitais que identificarem golpes, perfis falsos ou outras práticas criminosas deverão notificar imediatamente as autoridades policiais. A medida atende a uma demanda crescente diante do avanço desse tipo de crime. Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) mostram que, entre janeiro e outubro de 2025, o Estado registrou quase 12 mil ocorrências, incluindo 6.058 casos de estelionato, 1.584 invasões de dispositivos, 1.774 ameaças e 1.111 episódios de difamação.
Para Roberto Cidade, a proposta deve contribuir diretamente com o trabalho das forças de segurança. Segundo ele, a cooperação das empresas é essencial para agilizar a identificação dos autores de golpes e evitar novos prejuízos. “Nosso PL chega para fortalecer a proteção existente e garantir que o ambiente virtual seja mais seguro. A notificação rápida pode impedir que mais amazonenses sejam vítimas e acelerar a responsabilização dos criminosos”, afirmou o parlamentar.
O projeto também detalha as informações que devem ser repassadas à polícia, como número de telefone, e-mail, endereço IP e descrição do fato, sempre que disponíveis, com prazo máximo de 48 horas para envio à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos (DERCC). A notificação não dispensa as empresas de bloquear contas e perfis suspeitos. Após as análises nas comissões, a proposta seguirá para votação no plenário da Aleam.
