Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para forçar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a liberar relatórios que teriam alertado o Governo Federal sobre o risco iminente de falta de oxigênio no Amazonas em janeiro de 2021.
Os documentos são considerados cruciais para a ação judicial que busca indenizar as vítimas da crise sanitária, que resultou em dezenas de mortes por asfixia durante o pico da segunda onda da Covid-19. Na época, o Amazonas enfrentava recorde de internações e colapso na rede de saúde, levando à transferência de mais de 500 pacientes para outros estados.
O MPF afirma que a Abin se recusou a fornecer os relatórios de inteligência (Relints) elaborados entre março de 2020 e janeiro de 2021, alegando não estar sujeita ao controle do Ministério Público.
Em contrapartida, a Abin informou em nota que mais de 1.100 documentos sobre a pandemia já estão públicos em seu site.
O MPF argumenta que a recusa da agência fere o seu direito constitucional de requisitar informações da administração pública para proteger interesses sociais e individuais.
A ação solicita que a Abin forneça:
Relatórios sobre a pandemia no Amazonas;
Comunicações que comprovem o repasse desses alertas às autoridades do Executivo Federal.
O MPF pede que a Justiça determine a entrega dos documentos em até 48 horas, sob pena de responsabilização e multa diária ao diretor-geral da agência, destacando a urgência para o avanço da ação de reparação às vítimas.
