Adail Pinheiro condenado por improbidade administrativa

Por Portal do Holanda

09/12/2014 15h52 — em Amazonas

Na manhã desta terça-feira (9), durante sessão do Tribunal Pleno, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro foi condenado por improbidade administrativa. Porém, o processo (0007414-13.2013.8.04.0000) que tem como relator o desembargador João Mauro Bessa, teve pedido de vista do desembargador Domingos Chalub por achar que a pena aplicada pelo relator (1 ano e dois meses em regime aberto com prestação de serviço comunitário) não é cabível.

A ação penal trata-se da ausência de repasse para a Câmara Municipal de Coari, em todo o exercício de 2008, no valor de R$ 4.843.169. A época, foi expedido mandado de segurança para que o então prefeito efetuasse o repasse ao Poder Legislativo do município, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil, a ser paga pelo impetrado. Ordem que não foi cumprida por Adail Pinheiro.

Processo

Outro processo envolvendo o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi levado a julgamento durante a sessão do Tribunal Pleno. O agravo regimental de nº 0014687-09.2014.8.04.0000, que tem como relator o desembargador Rafael de Araújo Romano, teve provimento negado. O processo corre em segredo de justiça.