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Acúmulo de cargos ilegais é alvo de ação do MPAM contra Prefeitura de Urucurituba

Por Portal do Holanda

24/06/2022 14h40 — em
Amazonas


Foto: Divulgação/ Ascom

Manaus/AM - Uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada na última quarta-feira (22) pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), com o objetivo de impedir o acúmulo ilegal de cargos públicos na prefeitura de Urucurituba. No total foram 34 servidores identificados nesta situação.

Dentre os que acumulam ilegalmente cargos há integrantes das secretarias municipais de Educação, Saúde e Segurança, inclusive os seus titulares.

A Promotoria de Justiça do município requereu a imediata suspensão do pagamento dos salários, a exoneração de todos os que acumulam cargos ilegalmente e a restituição dos valores recebidos indevidamente.

Entre os casos de acúmulo ilegal de cargos identificados pelo MPAM estão os dos secretários municipais de Educação, de Saúde e de Segurança, que recebem remuneração tanto pelo Município de Urucurituba, quanto pelo Estado do Amazonas.

De acordo com o promotor de Justiça, Kleyson Nascimento Barroso, a municipalidade não atenta, como deveria, para o acúmulo ilegal de cargos públicos, visto que na ACP ajuizada, constatou-se que 34 servidores públicos municipais estão na condição de ilegais.

“Sendo assim, é muito provável que haja outros nessa mesma situação, razão pela qual requereu-se ao Judiciário que fosse determinado ao município uma análise minuciosa do seu quadro pessoal, a fim de identificar outros servidores públicos nas mesmas condições e cessar eventual ilegalidade”, explicou o promotor.
 



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