Acordos permitem nova fase do 'Minha Casa, Minha Vida' em Presidente Figueiredo
Manaus/AM - O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), Sandro Nahmias Melo, homologou acordos em 20 processos na fase de execução que garantem o pagamento de trabalhadores que atuaram em obras do Programa “Minha Casa Minha Vida”.
Após a quitação de todos os processos solucionados por meio da conciliação, serão retomadas as obras de cerca de 600 casas do programa social. Devido ao bloqueio de valores para garantia da execução nos processos trabalhistas, a obra ficou paralisada por falta de repasse.
Entenda- A executada é a associação gestora da construção das moradias populares no município, que recebe os repasses do programa do Governo Federal e que não havia pago os direitos trabalhistas dos reclamantes. As audiências presenciais ocorreram nos dias 3, 11 e 12 de maio.
As conciliações foram possíveis em função de bloqueio judicial de valores que seriam repassados à executada, oriundos do programa social e gerenciados pela Caixa Econômica Federal. “A Caixa, registre-se, teve participação decisiva em elementos estruturais que possibilitaram a realização dos acordos”, afirmou o magistrado.
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