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Ação sobre cargos no IPAAM será julgada diretamente pelo STF

Ação sobre cargos no IPAAM será julgada diretamente pelo STF
Ação sobre cargos no IPAAM será julgada diretamente pelo STF

Manaus/AM- O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar o rito abreviado na tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.820. A ação, proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), questiona leis do Estado do Amazonas que criaram cargos de "procurador autárquico" e estruturas jurídicas próprias dentro do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Saiba mais em Amazonas Direito.

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