Manaus/AM - A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) iniciou uma ação judicial nesta semana para assegurar a um estudante, de 9 anos, diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o direito de receber acompanhamento profissional em suas atividades escolares em Coari.
O aluno, que está matriculado na rede estadual de ensino, enfrenta diversas dificuldades na execução das tarefas pedagógicas propostas em sala de aula, necessitando de apoio especializado para melhorar seu desempenho, conforme indicado em relatório psicológico e laudo médico.
O defensor público Thiago Cordeiro, responsável pela ação, destacou a dificuldade do estudante em copiar do quadro e sua limitação em escrever, resultando em desenhos durante as aulas.
A ação civil pública menciona que um pedido anterior de apoio especializado foi negado pelo poder público, alegando que somente estudantes com dificuldades de locomoção, higiene e alimentação teriam direito a essa assistência.
A ausência desse profissional de apoio tem impossibilitado a permanência do aluno na escola, configurando uma clara violação do direito fundamental à educação, assim como dos princípios da Proteção Integral da Criança e da Igualdade, conforme destaca a ação.
O processo está em andamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e aguarda a manifestação do juízo competente para que seja garantido o direito do aluno ao apoio especializado necessário para seu pleno desenvolvimento educacional.
