O mau uso da Lei nº 8.213/91, que criou as Cotas para as Pessoas com Deficiência nas empresas é uma das causas que pode justificar o fato de que apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência, com 25 anos ou mais, conclui a educação básica (ensinos fundamental e médio) no Brasil, afirma o presidente honorário da Associação dos Deficientes do Amazonas (Adefa-AM), Isaac Benayon.
O estudo especial sobre deficiência divulgado hoje (7) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE revela que mesmo com lei em vigor, os avanços esperados para inserção delas no mercado de trabalho não aconteceu.
Isso porque predomina a percepção de que a pessoa com deficiência não é capaz de assumir determinadas responsabilidades, por isso as vagas para deficientes sejam as destinadas a pessoas sem qualificação.
A Lei nº 8.213/91 obriga as empresas com mais de 100 trabalhadores registrados a contratar 2% desse percentual de pessoas com deficiência. Nas empresas acima de 1.000 trabalhadores, a cota é de 5% para as pessoas com deficiência.
“Essa era uma lei bendita quando começou em 1991 porque não pedia escolaridade e até servia para incentivar a qualificação, que aos poucos começou a acontecer”, disse o presidente, que foi um dos fundadores da Adefa-Am há 43 anos.
Mas depois, quando as pessoas com deficiência ficaram mais qualificadas, passaram a ser chamadas apenas para preencher as vagas destinadas às cotas, encaminhadas para funções como de serviços gerais, portaria, administrativo e outras que não exigem qualificação maior, lamenta Isaac.
Sem querer desmerecer quem ocupa essas funções, ele diz que a postura dos dirigentes empresariais mostra a mentalidade existente no país para essa parcela da população, que em 2022 eram 18,6 milhões de pessoas, conforme o IBGE, o equivalente a 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.
Isaac afirma estar cansado de ouvir de amigos e conhecidos com deficiência que, mesmo com graduação superior, não conseguem uma vaga no mercado de trabalho compatível com a sua escolaridade. Por isso, explica, nesse ponto a lei se tornou “maldita” por reservar vagas em funções de baixa qualificação para as pessoas com deficiência.
Outros fatores não podem ser minimizados na capital amazonense. “Faltam cadeira de rodas, órteses e próteses, ônibus adaptados a receber pessoas com deficiência e no caso de Manaus, temos uma cidade sem calçadas, rampas ou sinalização adequada para as pessoas com deficiência”, diz.
Segundo eIe, mesmo que seja um guarda-chuva importante para assegurar direitos, essa lei no Brasil ainda deixa desamparada uma grande quantidade de brasileiros com deficiência.
Ao informar que a Adefa-AM já está em conversação com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) para discutir essa situação, Isaac lembra que quando foi aprovada a lei das cotas, a Adefa estimulou os seus associados a estudar, a buscar uma qualificação para chegar melhor preparado ao mercado de trabalho, mas o tempo mostrou que isso não foi suficiente para mudar uma mentalidade que desvaloriza a pessoa nessa condição.
Na atualidade, os dirigentes da associação buscam sensibilizar os representantes do setor de Recursos Humanos das empresas sobre a importância da Lei de Cotas e de como podem valorizar uma pessoa com deficiência qualificada, visando uma melhor posição dela na empresa.
Mesmo depois de tantos anos à frente dessa luta, Isaac, que há 48 anos é tetraplégico, não perde as esperanças. “Temos um índice grande de pessoas que procuram emprego por conta da legislação, o que falta é garantir a boa aplicação da lei”, assegura.
