O jornal a Critica está sendo denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter veiculado propaganda antecipada do ex-governador Eduardo Braga. Outro matutino acionado pelo MPE é o Jornal do Commerci o, que teria incorrido na mesma infração. Dos jornais de Manaus, apenas o Diário do Amazonas e Dez Minutos , do grupo Ana Cássia, até agora não foram alvos de ações da Procuradoria Regional Eleitoral. O pivô das encrencas nas quais os jornais se meteram é sempre o ex-governador Eduardo Braga. A multa imposta a Crítica é de R$ 53 mil.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas encaminhou ao TRE representação eleitoral contra o ex-governador e pré-candidato ao Senado Eduardo Braga, o jornal A Crítica e o Jornal do Commercio por propaganda eleitoral antecipada, já que realizada antes do dia 6 de julho de 2010, em entrevistas publicadas 28 de março e 4 de abril deste ano.
A entrevista publicada pelo jornal A Crítica em 28 de março ocupou duas páginas da publicação. O jornal destacou feitos e a futura candidatura do Braga ao Senado, além de exaltar o alto índice de aprovação do ex-governador. Fez perguntas sobre os programas de governo e sobre a candidatura ao Senado.
Braga ressaltou a escolha da esposa dele, Sandra Braga, como primeira suplente ao Senado, além de comentar o perfil que deseja para o segundo suplente, que ainda seria escolhido. Ele falou sobre programas do governo do qual estava prestes a se desincompatibilizar, como o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e a Zona Franca Verde.
Já o Jornal do Commercio destacou Braga como defensor da Amazônia e candidato ao Senado e, entusiasticamente, colocou-o como “dono absoluto de uma das vagas”, além de perguntar sobre programas de governo e sobre os planos do ex-governador.
Nas entrevistas, Braga realiza pedido explícito de votos ao fazer alusão, por inúmeras vezes, à candidatura dele ao Senado, mencionando, inclusive, o nome da suplente Sandra Braga.
O artigo 36-A da Lei nº 9.504/97 proíbe o pedido de votos pelos pré-candidatos e exige, por parte dos meios de comunicação a observância ao princípio da isonomia.
A PRE/AM pediu a condenação do jornal A Crítica ao pagamento de multa no valor de, pelo menos, R$ 53.146,39, equivalente aos custos de edição, impressão e distribuição da entrevista. Para o Jornal do Commercio, multa aplicada deve ser de, no mínimo, R$ 9.450,90. Para o ex-governador, o pedido da PRE/AM é de condenação ao pagamento de multa no valor total de, no mínimo, R$ 62.597,29.
Pedido de votos para Omar – A PRE/AM apresentou ao TRE/AM outra representação eleitoral contra Braga e os dois jornais por propaganda antecipada em favor do governador e pré-candidato à reeleição Omar Aziz. Nas mesmas entrevistas, o ex-governador destaca Omar como conhecedor dos programas de governo em andamento, apontando a necessidade de continuidade.
O Jornal do Commercio afirma que “Braga tem a possibilidade de eleger seu sucessor” e que ele “disse que vai usar sua influência e sua relação com o povo, para buscar a continuidade das ações iniciadas por ele”.
Também nesta representação a PRE/AM pediu a condenação dos representados ao pagamento de multa nos mesmos valores.
Entrevista à rádio CBN – A PRE/AM já havia representado contra o ex-governador Eduardo Braga na última semana por propaganda antecipada em entrevista realizada no dia 27 de maio deste ano pela rádio CBN. As representações aguardam julgamento no TRE/AM.
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