Cerca de 200 presos em operações da Polícia Civil, depois de um longo trabalho de inteligência, poderão ser colocados em liberdade nas próximas semanas. Isso porque ato da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas permitiu o direcionamento na distribuição de processos e mexeu nas atribuições de uma única vara criminal: a 2a Vecute. Os atos praticados pelo juiz Mauro Antony, que também responde pelo Gabinete de Gestão Integrada, e autorizou as escutas telefônica e prisões dos envolvidos, seriam ilegais.
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A Portaria da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas designando o juiz Mauro Antony para atuar no Gabinete de Gestão Integrada e ampliando os poderes da 2a Vara de Entorpecentes, é ilegal, segundo o juiz Julião Lemos, para quem a comptência das varas Especializadas de Uso e Tráfico de Entorpecentes está prevista em lei complementar, não podendo outro ato, portaria, por exemplo " ampliar a competência advinda da lei."
Julião se recusou a receber processo sobre o qual já havia a chancela do juiz Mauro Antony. O problema também reside na distribuição processual, que não está seguindo os ritos previstos em lei, com os processos sendo direcionados para uma única vara. Os advogados que defendem cerca de 200 presos nas últimas operações da Polícia Civil alegam que estaria havendo, de forma consentida, fraude na distribuição.
O juizm Julião Lemos é mais comedido. Ele diz que portaria que ampliou os poderes da 2a Vecute é ilegal. Um argumento forte que leva à conclusão de que as medidas tomadas para autorizar escutas telefônicas e determinar prisões, tomadas pelo juiz Mauro Antony, também não são legais.
Os advogados de cerca de 200 acusados de tráficos, presos depois de terem o sigilo telefônico quebrado, comemoram.
Julião se recusou a receber processo sobre o qual já havia a chancela do juiz Mauro Antony. O problema também reside na distribuição processual, que não está seguindo os ritos previstos em lei, com os processos sendo direcionados para uma única vara. Os advogados que defendem cerca de 200 presos nas últimas operações da Polícia Civil alegam que estaria havendo, de forma consentida, fraude na distribuição.
O juizm Julião Lemos é mais comedido. Ele diz que portaria que ampliou os poderes da 2a Vecute é ilegal. Um argumento forte que leva à conclusão de que as medidas tomadas para autorizar escutas telefônicas e determinar prisões, tomadas pelo juiz Mauro Antony, também não são legais.
Os advogados de cerca de 200 acusados de tráficos, presos depois de terem o sigilo telefônico quebrado, comemoram.
