O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), informou na Aleam, nesta terça-feira, 3, que vai se reunir com o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, na quarta (4), para discutir o texto da nova lei que vai definir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de internet no Estado. Atualmente a Sefaz está cobrando 30% quando o correto é 20%.

A redução da alíquota do ICMS,defendida por Marcelo Ramos, é vista com simpatia pelo governador Omar Aziz, que deteminou estudos para a reducão. Marcelo  explicou que ao adquirir um pacote de dados na linha de telefone celular ou um combo que envolva TV a cabo, telefonia fixa e internet. O cliente vai perceber essa cobrança diferenciada porque as contas já discriminam os custos de cada um desses serviços. “Nos serviços de internet incidirá a alíquota de 20% e nos demais serviços 30%”, frisou.

Marcelo Ramos disse que há disposição por parte do secretário Afonso Lobo no sentido de ouvir os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia da Aleam, que tem como presidente o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). “A nossa expectativa é que se corrija essa distorção desde já, a fim de que no próximo mês a população já tenha essa redução na sua conta de telefone”, disse.