Comércio é multado por ter valor mínimo para pagamento no cartão em Manaus
Manaus/AM - Um comércio que exigia um valor mínimo para o pagamento no cartão de crédito, o que viola o Código de Defesa do Consumidor, foi multado nesta segunda-feira pelo Procon. O estabelecimento fica localizado na comunidade Parque das Nações, no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus.
Ainda segundo o órgão, a equipe de fiscalização ainda verificou outras irregularidades como alimentos mal conservados em freezers sujos e com vários pontos de ferrugens. Ainda foi constatado ração para animais sem tampa de proteção. As irregularidades se enquadram no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor que trata sobre produtos impróprios para o consumo humano.
A fiscalização do Procon-Manaus chegou ao local após uma denúncia feita pelo 0800-092-0111. O mercadinho tem 15 dias para apresentar soluções para as infrações verificadas.
Qualquer denúncia pode ser feita pela população diretamente para o Whatsapp da fiscalização que é o (92) 98842-3030.
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