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Fachin defende condenação por propina disfarçada de doação eleitoral

Por Portal Do Holanda

22/05/2018 18h18 — em
Brasil



BRASÍLIA — O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira pela condenação do deputado Nelson Meurer(PP-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, parte do dinheiro supostamente desviado não pode ser considerada corrupção, porque foi registrada na Justiça Eleitoral como doação de campanha. Para Fachin, a declaração do valor não isenta o réu do crime de corrupção.

— A doação eleitoral foi usada para camuflar a real intenção das partes, de conceder vantagem indevida para ajuda às empresas cartelizadas na Petrobras, tratando-se de nítido negócio simulado — disse o ministro.

Para o relator, Meurer vendeu sua atividade parlamentar ao aceitar pagamento de propina para, em troca, apoiar a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Costa era responsável por garantir sempre às mesmas empresas a celebração de contratos com a estatal. Em troca, ele desviada parte dos valores dos contratos para beneficiar ele mesmo e também políticos do PP.

— Quando o parlamentar usa de seu poder para indicar alguém a determinado cargo de forma desviada, voltado a percepção de vantagem indevida, há um mercadejamento da atividade parlamentar — declarou Fachin.

O ministro também votou pela condenação dos dois filhos do parlamentar por corrupção passiva e os absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. São os primeiros réus da Lava-Jato a serem julgados pela corte, três anos depois dos desvios da Petrobras terem chegado ao STF.

Ainda faltam votar os outros quatro integrantes da Segunda Turma do tribunal: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. A expectativa é de que o julgamento só seja concluído na próxima sessão do colegiado, marcada para a próxima terça-feira.


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