BRASÍLIA — Pelo menos dois embaixadores do Brasil no exterior — na Costa Rica e na Bósnia — distribuíram textos em que defendem o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a interinidade de Michel Temer na Presidência da República. Telegramas obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação mostram que os comunicados se basearam numa circular telegráfica — a circtel 101296 — expedida a partir do Brasil, na gestão do ministro José Serra, indicado por Temer.

Esse tipo de circular existe para transmitir um comunicado do Ministério das Relações Exteriores para todas as representações diplomáticas brasileiras fora do país. É interpretado, na linguagem da diplomacia, como de autoria do titular do Itamaraty.

Em 30 de maio, 18 dias depois de o Senado aceitar o processo de impeachment e afastar Dilma do cargo de presidente, o embaixador do Brasil na Costa Rica distribuiu texto sobre o impeachment a autoridades em San José, capital do país, “com base no teor da circtel 101296”. Fernando Magalhães Pimenta enviou o texto em espanhol a representantes de veículos de comunicação, diplomatas e outras autoridades locais.

Pimenta defendeu o impeachment como um “remédio constitucional e democrático para coibir excessos cometidos por agentes públicos”. “São juridicamente inconsistentes as tentativas de incompatibilizar o instituto de impeachment com a vigência de um regime presidencialista”, continuou no comunicado.

O embaixador fez uma interpretação jurídica sobre o desfecho do afastamento de Dilma. “Por se tratar de um juízo político, de competência exclusiva do Legislativo, não caberá recurso da decisão final ao Poder Judiciário”, escreveu. A defesa da presidente afastada já manifestou intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota definitiva em plenário, com a argumentação de que não teria se caracterizado crime de responsabilidade que justificasse o impeachment.

Para o embaixador, “a Constituição Federal e as leis brasileiras estão sendo cumpridas de forma bastante estrita pelos poderes constituídos (...) Como em qualquer país em que impere o Estado de Direito, a lei brasileira precisa ser cumprida.”

O diplomata afirmou ainda no comunicado que violações à lei orçamentária representam crime de responsabilidade. “A presidente da República foi acusada de ter violado regras orçamentárias mediante, entre outras ações, a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e a realização de operações de crédito ilegais com entidades do sistema financeiro nacional de controle da própria União. É uma hipótese indiscutível de aplicação do rito do impeachment”, disse o embaixador.

O embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina, Manoel Gomes Pereira, escreveu num texto dirigido a uma revista daquele país que a presidente afastada, Dilma Rousseff, ordenou que bancos públicos emprestassem dinheiro ao Tesouro Nacional e que essa é a razão do processo de impeachment. Pereira se baseou na circular telegráfica expedida pelo Ministério das Relações Exteriores a partir de Brasília.

O texto foi uma resposta a reportagem publicada em revista semanal, considerada até aquele momento como a única que “publicou notícia desfavorável ao processo de impeachment da presidente da República”. O texto foi distribuído em 1º de junho.

“É verdade que, até o presente momento, ela (Dilma) não foi nem investigada nem indiciada em relação ao caso de corrupção na Petrobras”, escreveu o embaixador à revista. “A questão é diferente. A senhora Dilma Rousseff foi acusada de violações da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal porque expediu seis decretos de aumento da despesa sem prévia autorização do Congresso Nacional e ordenou que bancos estatais fizessem empréstimos ao Tesouro Nacional para cobrir déficits orçamentários, o que é proibido por lei. Esses atos foram cometidos em 2014 e, por essa razão, as contas do governo federal correspondentes àquele ano não foram aprovadas pelo TCU”, continuou.

O processo de impeachment, na verdade, baseia-se em quatro decretos de créditos suplementares. Tanto os decretos como as pedaladas fiscais que embasam o procedimento são do ano de 2015. “A Embaixada do Brasil rejeita qualquer alegação da existência de plano para derrubar a democracia no Brasil”, escreveu Pereira.

Os documentos obtidos pelo GLOBO não são os primeiros informes públicos do Itamaraty a tratar do impeachment. Em março, antes da votação na Câmara, o então secretário de Relações Exteriores da presidente Dilma emitiu comunicado recomendando difusão de mensagens por embaixadas alertando sobre a existência de um golpe. Ele foi desautorizado ainda na gestão de Dilma e proibido de fazer alertas do tipo.

O GLOBO questionou o Itamaraty sobre a orientação repassada aos postos diplomáticos referente ao impeachment e sobre a posição dos embaixadores na Costa Rica e na Bósnia. O ministério informou que os embaixadores dão esclarecimentos “com base em informações preparadas pelo Ministério das Relações Exteriores”.