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Nomeação irregular de 5 delegados: Justiça não protege os que dormem, mas não pode premiar os espertos por vocação

Por Portal Do Holanda

26/01/2015 17h50 — em
Amazonas



Não por acaso, os princípios constitucionais que devem reger a administração pública brasileira, formam o vocábulo LIMPE -  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como consequência lógica desta determinação e não mera sugestão da Constituição Federal, tem-se como obrigatória a exigência da aprovação em concurso de provas e títulos para a investidura em qualquer cargo ou emprego público. As provas são elaboradas de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Vê-se, de logo, que o concurso público é a forma democrática criada pela sociedade para o recrutamento dos mais capacitados para o exercício das funções públicas em beneficio da sociedade, através de um serviço público de qualidade.

O caso dos cinco delegados que será julgado nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno, sob a relatoria do desembargador João Simões,  atrai o olhar vigilante da sociedade que espera  mais que um mero julgamento processual -  uma lição pedagógica contra aqueles que burlam as regras  em proveito próprio. 

É de conhecimento público que os beneficiados com a manobra jurídica são pessoas de influência social e supostamente  com algum tipo de proteção de  autoridades dos poderes constituído do Estado.

Que os cinco foram reprovados no concurso ninguém discute. As manobras e  os artifícios jurídicos utilizados para conseguir  nomeação é  que serão avaliados no julgamento do TJ. Saltar posições na ordem de classificação através de expedientes duvidosos será a pedra de toque desse julgamento. 

 Sabemos que a justiça não protege os que dormem, mas não pode premiar os espertos por vocação, anônimos ou influentes.

 

Entenda o caso clicando  AQUI

 


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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