Foto: Divulgaçãp/Santa Casa

Manaus/AM - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com ação cautelar na Justiça para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)  e o governo do Amazonas a executar um plano de ações emergenciais para evitar a ruína e o desabamento do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

A ação do MPF também pede que o governo do Amazonas restabeleça o serviço de vigilância e segurança patrimonial, suspenso desde o último dia 3 de agosto deste ano. Fechado há 12 anos, o prédio vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento

O MPF pede à Justiça que o plano de ações emergenciais, incluindo cronograma de execução, seja apresentado em no máximo dez dias, caso seja descomprimo será aplicado multa diária de R$ 5 mil, ao Superintendente do Iphan no Amazonas.

Já o governo do Amazonas deve iniciar a execução do plano de ações no prazo máximo de dez dias e cumprir pontualmente o cronograma de execução estipulado pelo Iphan, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Assim como o restabelecimento da vigilância contínua do prédio.