A Prefeitura de Manaus firmou acordo de cooperação técnica  junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas para o desenvolvimento de ações de fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Policia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas e Polícia Militar.
 
Por parte da prefeitura, o acordo foi assinado pela secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt, e pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, Paulo Henrique Martins. Também assino o acordo o procurador eleitoral auxiliar do Ministério Público Federal, Leonardo de Faria Galiano.
 
A solenidade ocorreu no plenário do TRE do Amazonas, no campus da Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul.
 
O acordo de cooperação visa oficializar o trabalho conjunto realizado pelos órgãos nas ações de fiscalização no que tange ao cumprimento por parte dos candidatos e coligações das exigências previstas na legislação eleitoral e de trânsito, cabendo a cada um dos órgãos atuar nas respectivas áreas.
 
À Semmas caberá apoiar a fiscalização da atividade de propaganda volante, por meio de carros de som.  De acordo com a secretária Kátia Schweickardt, a Semmas já destacou equipe de fiscalização para o acompanhamento das ações de fiscalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral e o trabalho já vem acontecendo em parceria. “A assinatura do acordo de cooperação amplia essa atuação, unindo órgãos municipais, estaduais e federais  no propósito de garantir a paz e a tranquilidade durante a principal festa da democracia brasileira”, afirmou a secretária Kátia Schweickardt.
 
Paralelamente ao trabalho de fiscalização, a Prefeitura de Manaus, por meio da Semmas, também realiza modulação e o licenciamento de carros de propaganda volante eleitoral, contribuindo para o disciplinamento do processo eleitoral na cidade. O trabalho é feito por meio dos Departamentos de Licenciamento e Fiscalização da Semmas.
 
Desde o dia 6 de julho, quando a Justiça Eleitoral autorizou o início da propaganda eleitoral, até agora, a Semmas já realizou o trabalho de modulação e emissão de licenças de operação de 145 veículos de propaganda volante eleitoral.  A modulação é feita tomando como referência sempre o som ambiente, somado a um coeficiente de até 10 decibéis acima, o que resulta em um volume máximo permitido de 75.1 decibéis para esse tipo de atividade.

De acordo com o gerente de fiscalização da Semmas, Murilo Cirino, a modulação varia de acordo com o tipo de equipamento e o veículo utilizado. Por esta razão, durante o processo de vistoria para a modulação, são conferidos todos os detalhes e equipamentos do veículo, inclusive o valor dos watts informado. Murilo Cirino explica que a modulação não é selada. O condutor é devidamente orientado a permanecer no nível de volume determinado, porém se o veículo, mesmo licenciado, for flagrado com o volume acima dos decibéis permitido, sofrerá as penalidades cabíveis. A multa nesses casos pode variar de 100 a 500 Unidades Fiscais do Município, o equivalente, respectivamente, a R$ 7,8 mil e R$ 35 mil. O gerente ressalta que não são licenciados os carros com paredões de som, uma vez que fogem dos padrões da propaganda volante. Se flagrados, esses veículos também serão autuados.
 
“Até agora estamos registrando um período de campanha eleitoral tranquilo sem denúncias relativas à poluição sonora causada por propaganda volante eleitoral e esperamos que continue assim”, afirmou Murilo Cirino. Segundo ele, o trabalho se estenderá até o mês de outubro.  Além de ter o carro modulado, os condutores são orientados também quanto às regras de funcionamento da propaganda volante. Os veículos não podem ficar parados com o som ligado, inclusive em casos de engarrafamento, nem funcionar enquanto estiverem a uma distância de até 200 metros de escolas, hospitais, igrejas, creches e prontos-socorros.
 
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A Semmas estabeleceu procedimentos extraordinários para o licenciamento da propaganda volante no período eleitoral.

1- Os interessados devem formalizar o processo junto à secretaria, apresentando a relação de documentos para licença da atividade. São eles: requerimento padronizado, taxa de serviço (10% do valor da UFM), RG e CPF,  termo de cessão do veículo em caso de o documento do veículo não estar no nome do condutor, documento de propriedade do veículo, carteira nacional de habilitação e memorial descritivo e fotográfico do equipamento e especificação.

2 - O processo é encaminhado ao Departamento de Fiscalização para que seja feita a modulação do veículo.

3 - Após modulação, o processo segue ao Departamento de Licenciamento para a análise técnica e emissão da licença, se for o caso.  Em caso de pendência documental, o interessado será notificado, via web, a regularizar a situação.