Projeto aumenta pena para abuso praticado por filho contra pais incapazes
Um Projeto de Lei que tramita pela Câmara dos Deputados visa aumentar em um terço a pena prevista para o crime de abuso de incapaz quando for praticado por filho contra pai ou mãe que sofra de alienação ou debilidade mental.
De autoria do deputado Roberto de Lucena o texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que estabelece pena de reclusão de dois anos a seis anos, e multa, para quem se aproveita da debilidade de alguém para obter vantagem ilícita.
Para o deputado, a lei dever reforçar a responsabilidade dos filhos, punindo atos que possam prejudicar os pais debilitados.
Proposta semelhante foi apresentada na legislatura passada, mas acabou arquivada.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
ASSUNTOS: abuso, maus tratos, pais debilitados, Brasil
