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Zema responde ao STF que ação por fala sobre não exigir vacina para matrícula escolar é 'censura'

Por Folha de São Paulo

20/02/2024 16h30 — em
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BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o processo aberto após aparecer em vídeo, ao lado de bolsonaristas, dizendo que não irá exigir cartão de vacinação para matrícula de alunos na rede estadual de ensino é uma tentativa de "censura" e um "litígio de índole política".

O posicionamento foi enviado nesta segunda-feira (19) ao ministro Alexandre Moraes, que, na última quinta-feira (15), deu prazo de cinco dias para que o governador se explicasse sobre a declaração.

"Os pedidos deduzidos nessa reclamação cingem-se a buscar obter um ato de censura a manifestação exarada por governador de Estado, bem como impugnar genericamente atos administrativos desconhecidos dos próprios autores", afirma o governador, em resposta ao ministro enviada pela AGE (Advocacia Geral do Estado).

A resposta a Moraes diz ainda que, antes do STF, outras instâncias deveriam ter sido acionadas. "(...) Tampouco pode se converter em um atalho, para submeter diretamente ao Supremo Tribunal Federal um litígio de índole política."

A decisão do ministro ocorreu dentro de reclamação impetrada por parlamentares do PSOL. Assinaram o documento a deputada federal Célia Xacriabá, a deputada estadual Bella Gonçalves, e as vereadoras por Belo Horizonte Iza Lourenço e Cida Falabella.

As parlamentares pediram a retirada do vídeo e anulação de atos que o governador pudesse ter tomado no sentido de não garantir a vacinação de crianças.

No vídeo, publicado nas redes sociais, Zema aparece ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), ambos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo que, no estado, todo aluno, vacinado ou não, terá acesso à escola.

Sobre a fala do governador no vídeo, a AGE afirma que o pronunciamento do governador "em ambiente informal, limitou-se a afirmar que a administração educacional estadual não irá impor obstáculos burocráticos à efetivação da matrícula de estudantes em unidades estaduais de ensino, com fundamento em deficiências na comprovação da vacinação infantil".

"Aliás, frise-se que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação", segue a AGE, na resposta ao ministro.

O posicionamento do governador foi enviado pelo ministro Moraes ainda nesta segunda para parecer da PGR (Procuradoria Geral da República).

Exigir comprovante de vacinação para matrícula escolas é prática comum e tem como objetivo garantir a imunização da população infantil contra doenças como poliomielite, sarampo e Covid. A obrigatoriedade da aplicação dos imunizantes está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em Goiás, por exemplo, o cartão de vacinação é exigido para matrícula na rede de ensino do estado.


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