SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirma que o cancelamento da sessão no Congresso que analisaria os vetos do presidente Lula à lei do licenciamento ambiental evitou um constrangimento a menos de um mês do início da COP30.

"Num momento desses, em que a concentração é para avançarmos na conservação, na precaução e na compatibilidade entre desenvolvimento e meio ambiente, fazer uma votação com risco de derrubar os vetos e voltar ao projeto anterior que acabava com o licenciamento, seria o pior momento imaginável", declarou à Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (16).

A 30ª conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas acontecerá de 10 a 21 de novembro em Belém, e havia o temor de prejuízos à imagem do Brasil com o retorno dos pontos vetados antes da cúpula.

"Votar não é o problema, o problema é o risco de derrubar os vetos e inviabilizar o licenciamento ambiental no Brasil, em um processo no qual todas as atenções nacionais e internacionais estão na direção de mais planejamento e informação para tomar as decisões", disse Capobianco após participar de um evento da Câmara de Comércio Internacional (ICC), em São Paulo.

"Mesmo depois da COP, vamos continuar batalhando muito para manter os vetos do presidente Lula."

Em agosto, Lula vetou 63 pontos da lei que flexibiliza e simplifica as licenças. O governo defende a manutenção dos vetos para preservar a integridade da legislação ambiental brasileira.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), trabalhava diretamente para derrubar os vetos presidenciais à lei. Ele ligou para líderes partidários ao longo da semana para pedir votos para rejeitar as mudanças, em busca de maior flexibilização à exploração de petróleo na região Norte do país.

Após essa articulação, o governo Lula publicou um decreto que criou as regras para o funcionamento da LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo para licenciamento de projetos considerados estratégicos por um conselho político, dando prazo máximo de um ano para que concluir a análise.

Capobianco afirma que o avanço da LAE é importante para facilitar o trabalho das equipes dos órgãos ambientais de estados e municípios e diz que a nova modalidade garante agilidade sem perda de qualidade do licenciamento.