SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Projeto de lei enviado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara propõe revisão dos valores venais dos imóveis na capital paulista, com impacto direto na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O texto também amplia isenção do tributo a moradores de baixa renda.
Enviado ao Legislativo no fim da tarde desta terça-feira (23), o texto de autoria da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê isenção de IPTU para imóveis avaliados em até R$ 150 mil. Atualmente, o limite é fixado em R$ 120 mil. Proprietários de apenas um imóvel também ficarão isentos desde que o valor venal não ultrapasse R$ 260 mil.
Endereços na faixa entre R$ 260 mil e R$ 390 mil terão redução no valor do imposto.
Outro trecho isenta de pagar o imposto até 2030 moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1, 2 e 4), que são destinadas a a população de baixa renda.
De acordo com a gestão, há cerca de 285 mil imóveis nessas zonas, dos quais cerca de 100 mil ainda arcam com o tributo. "Aproximadamente metade poderia obter isenção caso houvesse atualização cadastral e enquadramento no benefício por Valor Venal Individual", diz trecho do texto enviado aos vereadores.
