SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O novo pedágio urbano que será cobrado em um trecho da rodovia Presidente Dutra que passa pela Grande São Paulo já tem data para começar -no dia 6 de dezembro. O anúncio da data foi feito nesta quarta-feira (26).
Ao todo, são 21 pórticos de passagem livre (freeflow), que estão em todas as saídas e entradas das pistas expressa para as vias marginais da Dutra e vão até o pedágio de Arujá. Um deles fica no novo acesso ao aeroporto internacional de Guarulhos.
Só pagará pedágio quem rodar pela pista expressa. Se o motorista se deslocar apenas pelas vias marginais não será tarifado.
O valor vai variar a depender do dia e horário, e também do trecho percorrido -quanto mais o carro andar, mais irá pagar. No site da concessionária é possível simular os valores.
A reportagem fez uma simulação saindo do km 231 da marginal e indo em direção ao sentido Rio com um carro de passeio até a saída do aeroporto. As 18h desta quarta (26), o valor fica em R$ 3,52. Já as 10h de domingo (30), fica em R$ 1,74.
Os valores serão atualizados em tempo real por meio de placas ao longo da rodovia, inclusive com alerta de aquele pode ser um horário com trânsito e cobranças maiores.
O início da cobrança do do pedágio de passagem livre da Dutra foi autorizada após deliberação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicada nesta quarta-feira. Segundo o órgão regulatório, o modelo com tarifa calculada por quilômetro é o primeiro a ser implantado no país.
O motorista que percorrer todo o percurso a partir da marginal Tietê ou no sentido inverso sem sair da expressa não pagará a tarifa eletrônica, apenas o pedágio de estrutura física, com cancela, no km 204,5 -o preço é R$ 4,50.
Ou seja, quem for ou voltar do aeroporto totalmente pelas vias marginais não será cobrado.
No mês passado, entretanto, a Justiça Federal proibiu o governo federal a multar quem não pagar o pedágio de passagem livre, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, há risco elevado de que o sistema gere milhões de multas indevidas e leve motoristas ao endividamento e à impossibilidade de dirigir pelo acúmulo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A ação ainda está na fase de recursos. Questionada sobre a decisão judicial, a ANTT não respondeu até a publicação deste texto.
Os novos pedágios fazem parte de uma série de obras que representam a maior intervenção na Presidente Dutra, desde a construção da rodovia federal para ligar a capital paulista ao Rio de Janeiro, em janeiro de 1951.
Ao todo, são cinco viadutos na reformulada pista expressa, no trecho entre as cidades de São Paulo e Arujá, sendo três na ligação à rodovia Fernão Dias -os outros são na ponte do Tatuapé, na zona leste paulistana, e na rodovia Hélio Smidt, que faz a ligação com o aeroporto.
Também houve ampliação das vias expressas, nos dois sentidos, além da construção de pistas, 27 passarelas, um trevo e reformulação de vias marginais. O custo total foi de R$ 1,4 bilhão.
Iniciadas em julho de 2023, as obras deveriam ter ficado prontas no primeiro trimestre deste ano, mas acabaram concluídas há cerca de dois meses. De acordo com a CCR RioSP, problemas com redes de água, gás e energia estão entre as interferências que provocaram atrasos.
Com volume de cerca de 350 mil veículos por dia, a reformulação foi uma saída contra o tráfego estrangulado, principalmente no trecho entre a marginal Tietê, na capital paulista, e o aeroporto, diz Denysson Canesso, gerente executivo de engenharia e implantação da concessionária CCR RioSP, do grupo Motiva, responsável pela gestão da Dutra.
"Aquela região sempre foi muito complexa, com tráfego que cresce a cada ano. Havia o desafio de dar fluidez a uma região já muito saturada", afirma.
Uma das soluções foi ampliar de duas para três o número de faixas por sentido no trecho expresso.
A estimativa da concessionária é que quem fizer o trajeto de ida e volta até o aeroporto ganhe até uma hora com o novo percurso.
IDENTIFICAÇÃO
- Segundo o Contran, os caracteres da placa de identificação veicular são verificados por meio de sistema de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), ou por imagem ou vídeo da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, em caso de falha do OCR
- É obrigação do proprietário do veículo manter sua placa de identificação em condições de visibilidade e legibilidade, alerta a resolução
COMO PAGAR
**Tags**
- A tarjeta é lida por sistemas de câmeras e a cobrança é feita diretamente pela operadora contratada
**Avulso**
- O usuário tem até 30 dias para fazer o pagamento.
- O gestor da estrada deve disponibilizar meios físicos, como totens de autoatendimento distribuídos na via, e digitais -aplicativos e sites- para que seja paga a tarifa
**Cadastro em cartão**
- Segundo o governo, a concessionária pode disponibilizar um contrato prévio para cadastro em cartão de crédito para cobrança automática mensal, como já ocorre com as tags
QUEM NÃO PAGAR
Se não for efetuado o pagamento no período estipulado é emitida pelos órgãos de trânsito multa grave no valor de R$ 195,23 e o dono do veículo soma 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
ONDE RECLAMAR
Deverão ser disponibilizados canais para contestação das passagens ou dos valores cobrados que o usuário julgar indevidos
VEÍCULOS COM PLACAS DE OUTROS PAÍSES
Os veículos registrados no exterior que possuírem débitos relacionados à tarifa por passagem em pedágios eletrônicos não poderão deixar o país antes de o pagamento ser efetuado, estando sujeitos à retenção pela autoridade competente, até a regularização das pendências
SINALIZAÇÃO
É obrigatória a instalação e manutenção de placas de sinalização vertical de indicação nos principais acessos e ao longo da via, de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de sistemas de livre passagem no pedágio e não confundir o free flow com radares de velocidade, por exemplo
CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO
- O aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e o Portal de Serviços, ambos mantidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), passarão a ser alternativas para fazer o pagamento do pedágio e a consulta de registros no sistema
- O motorista receberá a notificação por celular do valor, prazo e as formas de pagamento da tarifa
- Segundo a secretaria, por causa de especificações técnicas, a disponibilização plena dessa nova funcionalidade deve ocorrer somente no primeiro semestre de 2025
MOTO TAMBÉM PAGA?
- Há tecnologia disponível capaz de efetuar a leitura da placa traseira dos veículos, que é o caso das motocicletas
- Estados poderão fazer a cobrança e não cabe ao Contran ou à Senatran disciplinar essa questão
- Em São Paulo, o valor cobrado das motocicletas é a metade da tarifa básica dos automóveis
- Motos ainda não podem usar tags
