BOGOTÁ, COLÔMBIA (FOLHAPRESS) - Na assinatura do Acordo de Paris, ficou definida a criação do que hoje é uma das incontáveis siglas do compromisso, o GGA, que se pode traduzir como meta global de daptação. Atualmente, busca-se definir quais são os indicadores a serem usados para quantificar a evolução dentro da adaptação climática.
A evolução dentro do tema GGA é uma das possíveis heranças deixadas pela COP30, a conferência da ONU para mudanças climáticas, em Belém, no Pará. Adaptação climática pode ser resumida como as medidas para atenuar impactos e diminuir a vulnerabilidade da humanidade diante da crise do clima.
COMO SURGIU O GGA
Esse mecanismo foi criado pelo artigo 7° do Acordo de Paris, no qual consta que a meta será usada para fortalecer a capacidade adaptativa, aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas.
Após a assinatura do acordo, durante a COP21, em Paris, não houve tanta evolução no GGA.
DIFICULDADES NOS INDICADORES E NA META GLOBAL DE ADAPTAÇÃO
Segundo uma análise feita dentro da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática), há uma série de desafios para avaliar o progresso da adaptação climática.
Entre os pontos está a dificuldade de atribuir resultados a intervenções. Isso porque, quando falamos de adaptação climática, falamos sobre modificação de estruturas, modos de produção, entre outros pontos, para evitar impactos maiores devido à crise do clima. Ou seja, de modo bem geral, é como medir algo que deixou de acontecer.
A análise também fala em escassez de bases de dados sobre adaptação e as diferentes escalas e contextos envolvidos nesse campo —pode-se tratar desde um nível mais local até o nacional, por exemplo.
Segundo a UNFCCC, há ainda também uma falta de consenso sobre o que, de fato, conta como adaptação.
Por fim, sempre vale lembrar das divergências políticas quando se trata de acordos dentro da UNFCCC, especialmente quando se trata de algo que, necessariamente, requer recursos expressivos, como é o caso da adaptação climática.
PROGRESSO ATÉ O MOMENTO
Depois da criação do mecanismo no Acordo de Paris, o tema só voltou a ganhar mais tração durante a COP26, no Reino Unido. Nela foi instituído um programa de trabalho Glasgow-Sharm el-Sheikh sobre o tema com duração de dois anos. Teve início assim a construção de uma estrutura para o GGA.
A partir daí e, algum tempo depois, durante a COP28, começaram as maiores evoluções sobre o assunto, segundo a ONG WRI Brasil (World Resources Institute). As nações, durante a conferência, adotaram um acordo sobre a estrutura para o GGA —no UAE Framework for Global Climate Resilience.
Essa decisão lançou o programa de trabalho UAE-Belém, novamente com dois anos, para a construção de indicadores do progresso das metas relacionadas à adaptação —uma das lacunas na questão até o momento, segundo a WRI.
A lista de indicadores, até ano passado, era enorme. Eram mais de 5.000, sugeridos tanto pelos grupos de países que negociam no âmbito da UNFCCC quanto por países individualmente, ONGs e outros braços da ONU.
Alguns dos indicadores eram: número de recursos genéticos vegetais e animais para alimentação e agricultura conservados em instalações de médio ou longo prazo; proporção de raças locais classificadas como em risco, não em risco ou com nível de risco de extinção desconhecido; variação da eficiência do uso da água ao longo do tempo; número total de incêndios florestais por ano; montante de financiamento destinado ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias em projetos de adaptação.
Entre os indicadores existiam, inclusive, alguns extremamente específicos, como o número de habitantes afetados por inundações causadas por vento em enchentes que só ocorrem uma vez a cada 200 anos —o que mostra, mais uma vez, a questão dos contextos e escalas diversas envolvidas no tema.
Neste momento, a lista está com 100 indicadores.
O QUE PODE ACONTECER COM OS INDICADORES DEPOIS DA COP30
Como é comum em COPs, os negociadores rascunham possíveis decisões, com opções de texto e caminhos a seguir no documento final da conferência.
Pequenas mudanças em palavras podem levar a uma suavização de obrigações, por exemplo. Isso fica mais claro nos verbos usados, como "decidir", "convidar" etc.
Um dos parágrafos ainda em discussão fala sobre a lista de indicadores em si, com opções de linguagem como "[a decisão] adota a lista...", "concorda em considerar mais detalhadamente a lista..." e "toma nota e reconhece a lista de indicadores...". Mais uma vez, vale reparar nos verbos e expressões: adotar, considerar, tomar nota.
Até o último texto disponível sobre o tema, do fim da noite de segunda-feira (17), existiam 5 desfechos possíveis para os indicadores da GGA depois da COP30. De acordo com eles, a conferência tomaria as seguinte medidas:
Lançar mais um processo de dois anos, desta vez para alinhar políticas com o objetivo de desenvolver um conjunto de indicadores para todas as metas de adaptação.
O Comitê de Adaptação ficaria responsável por aperfeiçoar os indicadores, liderando um trabalho para melhorar metadados e a metodologia dos indicadores, também por dois anos.
Revisar os indicadores de acordo com as diretrizes acordadas na COP28. E fazer um balanço, em 2031, do progresso alcançado até 2030. A ideia é considerar as conclusões da revisão e discutir próximos passos para a adaptação futura.
Lançar o Belém Vision on Adaptation, com validade até 2030. Além disso, lançar processo de curto prazo para identificar agências que ficariam responsáveis por cada indicador. Esse processo também desenvolveria metodologias, compilaria dados e ofereceria capacitação para que se implementem os indicadores.
USO DOS INDICADORES
As incertezas quanto ao uso dos indicadores ainda são várias, como mostra o rascunho do documento final da COP30. Há parágrafos inteiros entre colchetes, que indicam trechos de texto ainda temporários, em disputa.
Um deles, por exemplo, convida os países a "[reportar informações qualitativas e/ou quantitativas sobre os indicadores mencionados no parágrafo X acima [principalmente] por meio de seus relatórios bienais de transparência, [comunicações de adaptação, PANs, NDCs, Comunicações Nacionais,] conforme apropriado e relevante".
Já o cabo de guerra nas negociações quando o assunto é dinheiro fica claro em outro parágafo, inteiramente entre colchetes. Nele, a COP30 "[enfatiza as obrigações e compromissos dos países desenvolvidos de apoiar os países em desenvolvimento com financiamento adicional, transferência de tecnologia e apoio ao desenvolvimento de capacidades, reconhecendo que [muitos] países em desenvolvimento podem enfrentar limitações de capacidade significativas para implementar e relatar os indicadores ]".
