SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) publicado nesta terça-feira (12) definiu regras válidas por 30 anos para a abertura de uma nova frente de expansão imobiliária rumo ao extremo sul da cidade de São Paulo.
Prevendo incentivos financeiros para a construção de prédios no chamado Arco Jurubatuba, o plano de intervenção da prefeitura mira transformações urbanas nos bairros Campo Limpo, Vila Andrade, Jardim São Luís, Santo Amaro, Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra.
Replicando o modelo vigente em áreas de grande potencial de desenvolvimento da capital, o texto cita uma série de estímulos para as chamadas HIS (Habitação de Interesse Social) e de HMP (Habitação de Mercado Popular), voltadas a famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.
Vitrines do planejamento urbano paulistano, as habitações sociais e populares construídas pelo setor privado com incentivos públicos despertam desconfiança em meio a denúncias sobre desvios de finalidade.
Defensora da atual política habitacional, a gestão Nunes admite investigar 17% desses imóveis licenciados desde 2022 por suspeita de que as unidades tenham sido destinadas a grupos com renda superior à permitida pelo programa.
Um dos instrumentos com grande potencial de atratividade para o mercado, e que está presente no decreto sobre do Arco Jurubatuba, é a possibilidade de ampliação da área construída. Para ter o benefício, novos prédios devem ter apartamentos que atendam ao objetivo de adensamento populacional previsto no Plano Diretor, a lei que aponta as principais diretrizes para o desenvolvimento da cidade.
Empreendimentos com HIS (para famílias com renda de até seis salários mínimos) poderão ampliar em 50% o chamado coeficiente de aproveitamento.
Se houver HMP (renda familiar de seis a dez salários mínimos), ainda há aumento de 25% desse potencial construtivo.
Em outras palavras, o empreendedor poderá mais do que dobrar o tamanho da área construída em relação ao limite máximo permitido para o terreno ao construir empreendimentos com HIS e HMP.
Esse é um instrumento valorizado pelo mercado porque permite diluir o custo de aquisição do terreno por um grande número de unidades.
Habitação é um tema sensível na área do plano da prefeitura devido à presença de população de baixa renda em parte do territórios, como é o caso de algumas áreas da Vila Andrade.
Há no plano também permissão para agrupar terrenos e flexibilizar usos em propriedades com mais de 20 mil m² . Embora ainda tenha indústrias ativas, a região de Jurubatuba é também afetada pela desindustrialização que gerou subaproveitamento de grandes imóveis em diversos bairros da capital paulista.
Segundo nota na qual a prefeitura justifica seu plano de incentivos, parte da área alvo do plano urbanístico ainda possui solo contaminado devido ao seu passado industrial.
Ao avançar com o plano para Jurubatuba, a gestão Nunes dá prosseguimento a uma série de projetos urbanos de gestões anteriores. Essa estratégia deslocou o centro financeiro da cidade de São Paulo para o eixo sudoeste do rio Pinheiros.
Foi na esteira de uma operação urbana iniciada há cerca de três décadas e revisada no ano passado para ampliar incentivos que a região da avenida Brigadeiro Faria Lima passou a atrair as principais empresas do mercado financeiro e de tecnologia para seus arredores. Processo semelhante vem ocorrendo com a vizinha Água Espraiada.
Entre as críticas que tais projetos recebem está o agravamento dos congestionamentos, elevação do preço do metro quadrado e demora para a conclusão de projetos de infraestrutura viária e de transporte para absorver o impacto do acelerado desenvolvimento imobiliário.
