Marco Aurélio libera medida de Moro que autoriza PRF a participar de operações

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que impedia a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de participar de operações policiais conjuntas. Em janeiro, Toffoli suspendeu uma portaria do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, que estabelecia regras para a atuação da PRF nessas operações. O texto do ministro previa a integração da polícia rodoviária em atos em estradas federais e outras "áreas de interesse da União". A medida foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em dezembro. O relator da ação era Marco Aurélio, mas Toffoli decidiu no recesso dos trabalhos argumentando que os fatos apresentados demonstravam "a relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal". Em março, Mello liberou o caso para apreciação do plenário da Corte. Como ele não foi pautado por Toffoli, e tendo em vista que o tribunal deliberou "reunir-se apenas de 15 em 15 dias", por causa do coronavírus, o magistrado decidiu derrubar a decisão de Toffoli e reestabelecer a portaria de Moro. "A quadra é de emergência maior", disse Mello ao iniciar a justificativa de sua decisão. Ele encaminhou o processo para que o plenário do STF dê a última palavra.