Justiça Federal no RN determina que Anvisa coloque barreira sanitária em aeroporto

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O pedido da Procuradoria no Rio Grande do Norte para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) instale barreiras sanitárias e inspeção em voos que chegam ao estado foi deferido, em liminar, pela Justiça Federal nesta segunda (23). A decisão do juiz Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, diz que a Anvisa deverá trabalhar com entes estaduais e municipais, como a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para implantar barreira sanitária em voos nacionais e internacionais do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na região metropolitana de Natal. O magistrado afirma que a barreira sanitária é essencial para prevenção, controle e contenção de riscos. Ele observou ainda que parecia incrível o Ministério Público Federal ter que pedir à Justiça algo óbvio e necessário. A Procuradoria apontou que, em nível nacional, a Anvisa não determinou procedimento específico para contenção da pandemia do novo coronavírus. A justificativa da Anvisa no RN, ainda segundo o MPF, era não ter autonomia para adotar medidas locais, tendo que seguir orientações nacionais. O procedimento adotado até então, de triagem em voos que o comandante alerta sobre passageiros com sintomas, é insuficiente, para a Procuradoria. A Anvisa tem 24 horas para implantar as medidas.