SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai iniciar um projeto-piloto para o ensino médio na EJA (Educação de Jovens e Adultos) em que os alunos terão a obrigação de frequentar as aulas presenciais uma única vez ao mês.
Segundo a Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, 20 escolas da rede estadual paulista foram escolhidas para receber esse novo modelo com "presença flexível". A oferta, no entanto, vai depender da formação das turmas em cada unidade -o governo estabeleceu que elas devem ter, no mínimo, 50 alunos para serem abertas, e podem chegar a ter até 500 estudantes.
Questionada pela Folha de S.Paulo, a pasta não explicou como serão as aulas quando o aluno não estiver presencialmente na escola. Não foi informado se eles terão acesso a atividades preparadas por professores da própria unidade ou se irão acompanhar aulas em alguma plataforma.
Em um texto divulgado na página oficial da secretaria, a pasta diz que o modelo irá adotar "metodologias e estratégias focadas no ensino individualizado com opções de projetos, oficinas além dos diferentes instrumentos de avaliação como provas, trabalhos e outras atividades".
A Constituição brasileira define que os estados são obrigados a oferecer turmas de EJA, modalidade voltada para quem não teve a oportunidade de estudar na idade certa. São Paulo tem a segunda maior população do país de pessoas com mais de 15 anos que são analfabetas, são mais de 894 milhões, segundo a Pnad Contínua de 2023.
Apesar do grande contingente de jovens e adultos que não tiveram garantido o direito de estudar, professores e estudantes denunciam o esvaziamento da modalidade na rede estadual paulista. Turmas dessa modalidade têm sido fechadas e a oferta se concentrou em poucas escolas, o que dificulta o acesso da população que precisa.
Conforme mostrou a Folha, dados do Censo Escolar de 2024 mostraram que São Paulo é o terceiro estado com o maior número de municípios que não oferecem nenhuma vaga de EJA.
Roberto Catelli, coordenador da área de educação da ONG Ação Educativa e especialista em políticas públicas para EJA, destaca que o projeto implementado pelo governo Tarcísio vai na contramão do que foi aprovado neste ano para a oferta da modalidade no país.
Em abril, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou uma resolução em que prevê que para a "garantia do pleno direito à educação de jovens e adultos" a modalidade deve ter ao menos 50% da carga horária ministrada de forma presencial.
A resolução do CNE não tem força de lei e o estado pode criar uma legislação própria para essa modalidade. "Apesar de não ser ilegal, São Paulo está seguindo na direção contrária do que foi definido como a oferta de uma educação de qualidade para o restante do país", diz Catelli.
Ele destaca que a modalidade atende sobretudo pessoas de maior vulnerabilidade e com pouca autonomia para estudar. Ou seja, precisam de um apoio frequente e próximo para acompanhar os estudos.
Para ele, o modelo com apenas uma aula presencial por mês é uma forma de baratear a oferta da EJA. "O governo vai poder dizer que está cumprindo sua obrigação de ofertar a modalidade, sem precisar investir em escola, contratar professor, entregar material didático."
Questionada sobre o motivo do novo projeto e de estudos que teriam fundamentado a proposta, a Secretaria de Educação não respondeu. Também não informou se o projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
A gestão afirmou que o modelo pedagógico será similar ao já adotado nos CEEJAs (Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos), em que a carga horária é organizada em regime de eliminação das disciplinas obrigatórias. "Por exemplo, um estudante pode iniciar os estudos com todos os conteúdos de uma disciplina que ele tem mais facilidade, e, na sequência, fazer as avaliações de conclusão antes de dar continuidade a outro componente curricular", diz.
Ainda segundo a secretaria, a avaliação dos alunos será de forma contínua, com pelo menos quatro provas processuais e um teste final para cada disciplina.
