SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Governo de São Paulo foi condenado, no fim de julho, a pagar R$ 225 mil a 45 presos que estavam em um ônibus que tombou na saída do no Fórum da Barra Funda, na avenida Marquês de São Vicente, zona oeste da capital. A ação foi proposta pela Defensoria Pública do estado.
O acidente aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2023. O ônibus era da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e tinha capacidade para transportar 20 pessoas, mas levava 45. A Justiça determina que cada uma delas vai receber R$ 5.000.
Procurada pela reportagem, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) afirmou que o estado ainda não foi intimado da decisão.
Segundo a Defensoria, o veículo tombou em alta velocidade, e um dos pneus estava em mau estado de conservação. Quando o motorista fez uma curva fechada em alta velocidade, o coletivo tombou.
Segundo uma reportagem publicada pelo UOL na época, os detentos foram retirados por um buraco de ventilação do teto do carro e receberam atendimento logo em seguida. Ninguém ficou gravemente ferido –o próprio motorista e um preso foram levados ao Pronto Socorro da Santa Casa e tiveram alta.
O laudo apontou como uma das possíveis causas do acidente o pneu em mau estado de conservação. Em sua decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira afirma que "por não ter havido manutenção", "a negligência da ré (a Fazenda Pública do estado) deu ensejo a acidente de trânsito que poderia ter ocasionado sérias lesões e morte de diversos cidadãos".
Há também um documento oficial indicando que o veículo não tinha capacidade para levar 45 pessoas. "É inequívoca a mácula à dignidade da pessoa humana e a direitos fundamentais", afirmou Ferreira.
O escreveu em sua sentença que o valor de R$ 5.000 é "valor não exagerado ante a do ao dobro da capacidade e o acidente de trânsito ocorrido, e não insuficiente, considerando que não houve danos físicos".
