RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O edifício onde funcionou a sede do antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Rio de Janeiro foi tombado nesta quarta-feira (26) pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em votação entre conselheiro em Brasília. O prédio estava em tombamento provisório.
Segundo o Iphan, o prédio foi tombado "por seus valores histórico e de belas artes, como marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira", além do valor arquitetônico.
O edifício, construído em 1910 como sede dos serviços centrais da polícia do antigo Distrito Federal, abrigou o Desps (Delegacia Especial de Segurança Política e Social), durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1933 e 1944. Foi também a sede do Dops de 1962 a 1975.
Entidades como o coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação pressionam para que o edifício se transforme em um museu para preservar a memória da repressão policial e das ditaduras. Há alguns anos o museu da Polícia Civil foi instalado no local.
Questionado pela reportagem sobre qual o plano para o prédio, o Ministério da Cultura não respondeu. O Iphan afirmou que "a expectativa é que o tombamento estimule a criação de um centro de memória".
"Este parecer carrega uma forte dose de memória traumática que precisa ser resgatada, não só para conferir legitimidade ao processo, mas para rememorar, de forma crítica, passados de nossa história que não devem ser esquecidos", afirmou o conselheiro do Iphan José Renato Oriá Fernandes durante votação.
Entre os nomes que foram presos no local estão o do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, morto após sessões de torturas em 1971, e da militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) Neide Alves dos Santos, morta em 1976 em São Paulo, após passagem pelo Rio.
Antes, durante o período Vargas, passaram pelo cárcere Nise da Silveira, Olga Benário, Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, Graciliano Ramos e Luiz Carlos Prestes.
De estilo eclético, inspiração francesa e projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, o prédio já havia sido tombado em nível estadual em 1986. O primeiro pedido de tombamento federal ocorreu em 2001. Em 2024, a Procuradoria do Rio de Janeiro instaurou inquérito com objetivo de buscar soluções para o imóvel, entre elas a implantação de um centro de memória.
Um relatório do Iphan, a que a reportagem teve acesso, mostra fotografias de celas femininas e masculinas que permanecem conservadas. Sem indicação de datas, algumas das frases na parede são "não me deixem morrer aqui!", "tortura nunca mais" e "democracia".
Um parecer de tombamento, escrito após visita técnica em junho deste ano, relata que há deteriorações internas feitas após a construção de edifícios ao lado. O prédio, sob gestão estadual, tem administração da Polícia Civil.
"Tínhamos entrado no prédio em 2014 e ele já estava muito deteriorado. Passados dez anos, os danos internos pioraram de forma significativa. O patrimônio está em risco", afirma o historiador Lucas Pedretti.
O relatório do Iphan aponta que, a despeito de alguns andares com obras inacabadas, é bom o estado de preservação do imóvel, com ambientes, vão, tetos, pisos e demais elementos mantidos ao longo dos anos.
Até 2020, o prédio abrigou um acervo de religiões de matriz africana, como roupas de sacerdotes e instrumentos usados nos rituais de umbanda e candomblé. Os objetos estavam ali por terem sido alvos de apreensões da polícia de 1890 e 1946.
O acervo, que ganhou o nome de "Nosso Sagrado", está sob a guarda do museu da República, após pressão de lideranças religiosas.
"Tem dois projetos para o prédio. De um lado, um museu da polícia, e de outro um museu dos direitos humanos. Se o tombamento diz que o prédio precisa ser preservado por conta do que aconteceu ali, isso significa que você não pode fazer um museu que celebre aquilo. Ainda temos desafios enormes, mas o tombamento é uma vitória", afirma Pedretti.
Procurada, a Polícia Civil não respondeu.
Também no centro da cidade, a antiga sede do IML (Instituto Médico Legal) do Rio de Janeiro, na avenida Mem de Sá, na Lapa, é tema de uma ação judicial ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) por conta do estado de conservação precário.
A Justiça Federal determinou em outubro que a União reassuma o prédio.
O prédio abriga 2.900 metros lineares de documentos, além milhares de fotografias e microfilmes. No acervo está documentos do período da ditadura militar cujo conteúdo, segundo o MPF, tem potencial "para esclarecer desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos".
Visitas do MPF, Iphan e de membros do Arquivo Público do Estado constataram problemas como documentação exposta à sujeira e umidade, fezes de pombo sobre armários, janelas quebradas, deterioração de microfilmes em bases inflamáveis e invasões frequentes.
O prédio tem o acervo da Polícia Civil fluminense entre as décadas de 1930 e 1960. Parte dos documentos que estava no prédio da rua da Relação, do antigo Dops, foi transferida para lá.
O edifício pertence à União mas foi cedido na década de 1960 ao antigo estado da Guanabara para o IML, que funcionou ali até 2009. Hoje o instituto fica na avenida Francisco Bicalho, na zona da leopoldina.
