SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que prevê a troca do sinal sonoro do intervalo das aulas nas escolas para evitar prejuízos a alunos com deficiência que têm sensibilidade auditiva.
Segundo o texto, as unidades escolares terão que substituir os sinais por "sons adequados, em volume e duração" para evitar incômodos sensoriais ou crises de pânico nos estudantes.
A lei prevê ainda que alunos com seletividade alimentar, alergias ou outras condições de saúde devem ter garantido o direito de levar seu próprio lanche para a escola. As regras valem tanto para a rede pública estadual quanto para a particular.
Seletividade alimentar e sensibilidade auditiva são comportamentos comuns, sobretudo, em pessoas com autismo —conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o número de estudantes com o transtorno do espectro autista cresceu mais de 20 vezes nas escolas do país.
O texto sancionado pelo governador nesta segunda-feira (25) é de autoria dos deputados Andrea Werner (PSB) e Guilherme Cortez (PSOL). A lei passa a valer em 120 dias, ou seja, só terá validade para o próximo ano letivo.
A Secretaria Estadual de Educação informou que dentro desse prazo irá publicar diretrizes para orientar as escolas sobre cumprir a nova lei. Também informou que os alunos deverão apresentar laudo médico, em que deverá constar a condição específica para a troca do sinal sonoro ou para que levem a própria alimentação à escola.
A lei prevê ainda que alunos com deficiência que sentirem sensibilidade nos pés poderão transitar dentro do ambiente escolar descalços ou utilizando meias.
As escolas particulares que descumprirem a medida poderão ser multadas em até R$ 37 mil em caso de reincidência. O texto estabelece que, em uma primeira infração, a unidade escolar deve receber uma "visita orientativa". Na segunda infração, deve ser aplicada uma multa de R$ 1.480 —a partir daí o valor da punição passa a aumentar progressivamente.
Mãe de dois adolescentes com autismo, Cleide Lima, 49, afirma que a nova lei irá beneficiar crianças como seus filhos. Ela conta que os dois têm sensibilidade sonora e ficam incomodados com o barulho do sinal do intervalo entre as aulas.
"O caçula [de 11 anos] tem ainda mais sensibilidade, fica em crise e precisa ser acalmado toda vez que o sinal toca. Ele só entra na escola depois que o primeiro sinal toca, mas com os outros ao longo do dia não havia o que fazer", conta.
Segundo ela, os professores costumam acalmar o menino quando o sinal toca entre as aulas. "Ainda assim é um sofrimento. Ele fica agitado, cobre os ouvidos com a mão."
Cleide diz que chegou a pedir à diretora da escola que suspendesse o sinal sonoro, mas não teve uma resposta positiva. "Ela disse que só poderia diminuir o volume, mas não parar com a sirene. Não é possível que ninguém consiga pensar em alternativas que não machuquem e incomodem os alunos."
