Debate da revisão do Plano Diretor de SP será conduzido por vereador pró-mercado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Eleito nesta quarta-feira (8) presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) terá em suas mãos a condução dos debates sobre a revisão do Plano Diretor de São Paulo. Essa legislação é a que impõe as regras para o crescimento da cidade.

Na contramão da posição de urbanistas que defendem maior regulação do setor público nas decisões sobre a expansão imobiliária no município, Nunes quer aumentar a participação do mercado no desenvolvimento da cidade.

Publicada no início de janeiro pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a minuta do projeto de lei que revisa o Plano Diretor está em fase de consulta pública até 17 de fevereiro e deverá ser enviada à Câmara Municipal até 31 de março.

À reportagem o vereador afirmou que buscará "pontos de convergência" entre a demanda por habitação popular e os interesses de construtores e incorporadores.

"Fazendo isso, naturalmente, vamos conseguir atender uma parcela mais carente da população, mas também atender os setores do mercado, a classe média de São Paulo e outros setores que geram emprego e renda", disse.

"É importante dizer que um empreendimento de alto custo gera empregos através de porteiros, que trabalham no local, de prestadores de serviços, empregadas, seguranças, e isso tem impacto na vida da população mais carente, que é o acesso ao emprego", comentou.

Para o vereador, a imagem do mercado tem sido arranhada sobretudo nos discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Sucessivamente o mercado é demonizado por setores da política, a gente vê isso na política nacional com as coisas que o presidente da República tem falado. Ele elegeu o mercado o grande vilão do eventual insucesso do próprio governo", disse Nunes.

Questionado sobre o risco de que a influência de construtores e incorporadores levem a cidade a ver a oferta de moradias de alto padrão como solução para a recuperação de áreas degradadas, especificamente no centro, Nunes disse que é preciso tornar a região mais atrativa.

"Não vejo a revitalização do centro diretamente ligada ao poder aquisitivo das pessoas, mas, sim, a torná-lo novamente interessante para que seja habitado", disse.

"Os imóveis na região central acabam desvalorizados justamente pela questão de segurança. Dificilmente uma pessoa vai pegar a família com crianças para residir região tomada por usuários de drogas, traficantes, e isso é extremamente complicado."

O último censo da população de rua, encomendado pela prefeitura, apontou 31.884 pessoas sem-teto na capital em 2021. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou, em entrevista na terça (7), que 9.800 pessoas deixaram as ruas entre janeiro e novembro de 2022.

Alinhado à proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de levar para a região central da cidade a sede do governo paulista, o presidente da Comissão de Urbanismo enxerga na ideia de ampliação da presença do poder público na região da cracolândia uma oportunidade para a adoção de "políticas de tolerância zero ao uso de drogas".

"A partir do momento em que a gente traz meios de moradias, mas começa a centralizar a administração do poder, a prefeitura, base do governo, com a presença massiva da polícia, políticas de tolerância zero ao uso de drogas, naturalmente a gente torna o centro de São Paulo seguro. Ele se torna bonito novamente, vivo novamente, e o mercado, naturalmente, com sua oferta e demanda, vai se tornar atrativo e se autorregular."

Neste pacote de soluções para região central, o vereador também cita a necessidade de promover a internação compulsória dos usuários de drogas e em situação de rua, que seriam "reféns do tráfico".

A expectativa do vereador é que a revisão do Plano Diretor seja aprovada pelo Legislativo paulistano até o final deste semestre.

A atual legislação, sancionada em 2014 na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), está válida até 2029, mas prevê uma revisão até 2021. No entanto, sob a justificativa da pandemia e imbróglio judicial, esse prazo se perdeu.

Além da escolha de Rubinho Nunes para Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a Câmara Municipal de São Paulo elegeu vereadores presidir as comissões do Orçamento (Jair Tatto, do PT), Constituição, Justiça e Legislação Participativa (Sandra Santana, PSDB), Administração Pública (Gilson Barreto), Trânsito e Transporte (Senival Moura, PT), Educação, Cultura e Esporte (Edir Sales, PSD) e de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher (André Santos, Republicanos).