SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal aprovou, na noite de sexta-feira (16) projeto da gestão Ricardo Nunes (MDB) com objetivo de revitalizar o centro da cidade de São Paulo. O texto foi aprovado por 39 votos a favor e 14 votos contra.
Uma das principais apostas da gestão, o projeto batizado de Requalifica Centro dá isenções em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades voltadas a requalificar a região, hoje com muitos prédios abandonados e em situação precária.
O projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, foca no retrofit de prédios antigos, de antes de setembro de 1992. Retrofit é a prática de modernizar edifícios sem descaracterizá-los.
Esses imóveis receberão benefícios como remissão de créditos de IPTU, isenção do IPTU nos três primeiros anos após a obra e aplicação de alíquotas do imposto progressivas durante cinco anos. No sexto ano, atingiria-se o valor integral do imposto.
O projeto passou por audiências públicas na última semana, mas ele tramitou rapidamente e sofreu críticas por falta de diálogo.
Há consenso entre quem discutem urbanismo na cidade de que o centro precisava de um plano de retrofit. No entanto, o lançamento sem discussão em uma série de órgãos despertou preocupação entre especialistas e entidades da sociedade civil.
Além da questão de participação, especialistas criticaram a falta de ênfase em promover habitação popular.
"Estamos falando de incentivos que também vão aquecer a economia, impulsionar obras, estimular o comércio e gerar empregos. Além de criar mais moradias, inclusive as de interesse social", disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).
Uma nota técnica do Insper apontou limitações como ausência de participação popular, falta de integração com o zoneamento e falta de incentivo para habitação social, entre outros pontos.
