BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após operação policial no Rio de Janeiro matar 64 pessoas nesta terça-feira (28), o Senado aprovou um projeto de lei que altera pontos do Código de Processo Penal e acrescenta critérios que o juiz precisa observar durante a audiência de custódia para decidir se o preso em flagrante deve ser solto ou se continuará preso preventivamente (sem prazo previamente determinado).
O texto também trata da coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado. A proposta segue para sanção presidencial.
Segundo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), relator do projeto, o objetivo de estabelecer critérios expressos na lei é "diminuir o número de solturas" após audiências de custódia.
"É necessário disciplinar melhor a audiência de custódia, que tem se tornado uma espécie de porta giratória para criminosos. Precisa de mais rigor. Há um excesso de solturas e isso tem gerado um sentimento de impunidade", disse Moro, acrescentando que o texto tem consenso na Casa.
O texto original é de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e começou a tramitar no ano passado. A proposta foi aprovada pelos senadores, mas teve alterações na Câmara dos Deputados e por isso voltou para a nova análise pelo Senado.
Nesta terça, em função da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, o Senado se mobilizou para acelerar o texto e aprová-lo com urgência.
"Vou incluir esta matéria, a partir de um requerimento dos líderes partidários, e por solicitação do relator, porque a cobrança desta agenda da segurança pública é uma temática do parlamento brasileiro e da sociedade", justificou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A ação policial deixou ao menos 64 pessoas mortas, na operação mais letal da história do estado. Segundo o governo Cláudio Castro (PL), as forças de segurança atuaram nos complexos do Alemão e da Penha contra a expansão territorial do Comando Vermelho.
A votação do projeto pelo Senado foi rápida, sem registro nominal de votos e sem debates no plenário. O texto já segue para análise do presidente Lula (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o texto, o juiz deve aprovar a prisão preventiva considerando pontos como:
o uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa; a participação em organização criminosa; a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso Além disso, o projeto também obriga a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado em determinados casos. A coleta deve ocorrer, por exemplo, no caso de prisão em flagrante por crime contra a dignidade sexual, crimes hediondos e quando a pessoa for suspeita de integrar organização criminosa. "Isso vai ajudar a investigação criminal", disse Moro.
Ao final da sessão desta terça, Alcolumbre divulgou uma nota à imprensa na qual afirma que o Congresso Nacional "acompanha com atenção e preocupação os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro" e que o projeto aprovado nesta terça "aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil".
"A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país. Manifesta, ainda, solidariedade às famílias das vítimas, aos profissionais de segurança envolvidos e a toda sociedade fluminense", disse ele.
"O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática", continua ele.
