Prazo para contestar fraude no Pix sobe de 30 para 80 dias a partir de setembro

Quem cair em um golpe por Pix passa a ter mais tempo para tentar reaver o dinheiro. O Banco Central publicou no Diário Oficial da União, no fim de julho, a Instrução Normativa nº 766, que atualiza o manual do sistema e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestação de uma transação devolvida por suspeita de fraude. A mudança afeta as etapas de instauração e de pedido de bloqueio dentro do fluxo de recuperação de valores — ou seja, o caminho que o banco percorre atrás do dinheiro depois que a vítima registra a ocorrência.

O pacote entrou em vigor em duas etapas. Desde 10 de agosto valem as alterações ligadas à notificação de infração nos pedidos de devolução e à análise dos pedidos de recuperação, com registro de informações que permitem rastrear até onde o valor foi parar depois de sair da conta da vítima. Em 1º de setembro entram as demais mudanças e a instrução anterior, de número 752, é revogada. Para quem usa o Pix no dia a dia, nada muda na hora de pagar: não há nova taxa, nova senha ou etapa extra na transferência.

O rastreamento é a peça central. Golpes com Pix costumam espalhar o dinheiro rapidamente por uma sequência de contas de terceiros, muitas delas abertas em nome de laranjas, justamente para fazer o valor sumir antes que o banco reaja. Ao registrar a profundidade desse encadeamento de transações, o sistema dá aos bancos uma chance maior de alcançar contas mais distantes do golpe original e de pedir o bloqueio do saldo que ainda restar. Em paralelo, o Banco Central sinalizou que estuda outras medidas, como um indicador de probabilidade de fraude em tempo real e regras para o campo de mensagem do Pix, hoje usado por criminosos para intimidar vítimas — essas, porém, ainda não têm data.

Na prática, a orientação para o consumidor amazonense segue a mesma, e o prazo maior só ajuda quem age rápido. Ao perceber que foi enganado, o caminho é acionar o próprio aplicativo do banco e registrar a contestação pelo Mecanismo Especial de Devolução, além de fazer o boletim de ocorrência. Pedidos de estorno recebidos por WhatsApp continuam sendo um sinal clássico de golpe: devolução legítima se faz pela função do aplicativo, para a conta de origem, nunca por uma chave nova enviada por mensagem. Desconfie também de ligações de supostas centrais de segurança pedindo transferência para "conta espelho" — isso não existe.