A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que as empresas que recebem incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus destinem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no Amapá. O parecer, favorável ao Projeto de Lei 4845/25, foi apresentado pelo relator Lucas Ramos (PSB-PE), e a iniciativa é de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) exige que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% de seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região. Dentre esses 5%, 2,7% podem ser utilizados livremente em projetos tecnológicos, fundos de investimento ou doações a organizações sociais. A proposta aprovada foca especificamente nessa fatia de 2,7%, estabelecendo que uma parte dos recursos seja gradualmente direcionada para a bioeconomia, que abrange o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e novos materiais provenientes da floresta.
O cronograma de investimento em bioeconomia crescerá progressivamente nos próximos anos, conforme segue:
- 1º ano: 4%
- 2º ano: 8%
- 3º ano: 12%
- 4º ano: 16%
- 5º ano em diante: 20%
Segundo Lucas Ramos, a medida não cria novos impostos ou custos adicionais para as empresas, apenas redireciona recursos que elas já são obrigadas a aplicar. "A bioeconomia é uma área fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico da região amazônica, pois envolve o uso sustentável da biodiversidade e a geração de conhecimento", destacou o relator.
Conforme o texto aprovado, os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para assegurar a boa utilização dos recursos, as entidades deverão manter um portal na internet com informações sobre os projetos, valores investidos e avaliações dos resultados e impactos ambientais.
A proposta define bioeconomia como um modelo de produção que prioriza o uso sustentável e a conservação da biodiversidade, incluindo o desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos da floresta, biotecnologia e engenharia genética, soluções para a agricultura familiar e cadeias produtivas florestais, além do reaproveitamento de resíduos e bioenergia.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República.
Extraído de Câmara dos Deputados
