Imóvel

Venda de imóvel sem transferência em cartório mantém propriedade ao vendedor

Provar capacidade financeira é ônus parte contrária para Justiça gratuita ser negada

Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de...

5 anos atrás