A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por emitir parecer sobre o Projeto de Lei 3080/20, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir o suporte federativo entre municípios, estados e a União nas políticas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro está agendado para às 14 horas, no plenário 9.
A comissão analisa o Projeto de Lei 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que propõe a criação da Política Pública Nacional para garantir, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA, além de outros projetos relacionados. A solicitação para o debate partiu do deputado Marangoni (União-SP), que ressaltou a importância de desenvolver um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e melhorar a eficácia das políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação, trabalho e proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
Marangoni destacou que é fundamental ouvir representantes do poder público, do sistema de justiça, entidades da sociedade civil organizada, além de profissionais da saúde e da educação, assim como pessoas autistas e seus familiares. Segundo ele, a complexidade e a transversalidade do tema exigem a participação de múltiplos setores e áreas do conhecimento. “A presença dos stakeholders sugeridos neste requerimento contribuirá para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA efetivo, fundamentado em evidências e experiências concretas de gestão e atuação técnica”, afirmou.
Extraído de Câmara dos Deputados
