A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a pessoas idosas diagnosticadas com desnutrição o direito ao acesso à suplementação alimentar e nutricional durante a internação hospitalar, tanto em serviços públicos quanto privados de saúde. O texto aprovado também prevê a continuidade da suplementação após a alta hospitalar, por um período de até 60 dias, caso necessário.
A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a adoção da versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 4729/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). “A proposta fortalece a integralidade da atenção à saúde”, destacou Silvia Cristina. Ela ressaltou que “a desnutrição é altamente prevalente em pessoas idosas hospitalizadas, com estudos indicando taxas que variam de 15% a 60% nessa população”.
A proposta está em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
