BRASÍLIA - A União pagou em abril R$ 270,03 milhões em dívidas de estados e municípios garantidas pelo Tesouro Nacional. A maior parte desse valor, R$ 265,13 milhões, são relativos a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro, que tiveram que honrados pelo governo federal. Outros R$ 2,71 milhões foram pagos em razão de atrasos de Roraima e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal.
O Tesouro, no entanto, recuperou quase 80% desse montante, R$ 214,45 milhões, por meio da execução das contragarantias previstas em contrato. Quando o governo regional não cumpre com a sua parte, a União fica autorizada a não repassar receitas de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação, por exemplo.
Em nota, o Tesouro afirmou que os R$ 56,26 milhões restantes não foram recuperados por uma “impossibilidade temporal das honras realizadas no fim do mês”. Essa dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.
A União tem ainda um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Tesouro de executar as contragarantias previstas em cinco contratos que não foram honrados pelo Rio de Janeiro.
Quando um estado não paga em dia sua dívida, a União, como garantidora, é comunicada pelos credores da inadimplência. O Tesouro então informa o mutuário da dívida, que deve se manifestar sobre o atraso. Caso o estado ou município não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, é o governo federal quem tem que pagar. Imediatamente, o Tesouro começa um processo de recuperação de crédito na forma prevista no contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais.
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