BRASÍLIA E RIO - A penúria dos servidores estaduais está perto do fim, pelo menos este ano. A União assina nesta quinta-feira o contrato de garantia que tornará possível o empréstimo de R$ 2,9 bilhões contraído, tendo como contrapartida as ações da Cedae. A informação foi confirmada na quarta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo governador Luiz Fernando Pezão, que estava em Brasília para ajustar os termos finais da garantia do acordo. Pezão afirmou, no entanto, que a burocracia com o banco BNP Paribas já está vencida e, tão logo a União oficialize que vai garantir o empréstimo, o dinheiro cairá nos cofres do estado em três dias úteis após a publicação do contrato em Diário Oficial. O governo do Rio agora trabalha com a previsão, considerada “conservadora”, de que os salários serão quitados até o dia 20 de dezembro, quase um mês depois da previsão inicial que o Palácio Guanabara havia dado aos servidores.
Em entrevista à “Rádio Tupi”, na manhã desta quarta, Meirelles disse estar “mobilizado” para viabilizar o financiamento, previsto no Regime de Recuperação Fiscal que foi assinado entre o estado e o governo federal.
— Nós estamos ajudando o Rio de diversas maneiras. Esta semana vai ser concedido um empréstimo com garantia do governo federal para o Estado do Rio, que vai permitir que o Rio de Janeiro pague todas as contas atrasadas, salários — afirmou.
O ministro da Fazenda também confirmou que o estado terá condições de pagar as contas atrasadas até o dia 20, conforme prometido pelo governo fluminense. Na semana passada, Meirelles causou preocupação entre os funcionários públicos ao dizer que o Banco Mundial e o BNDES precisariam emitir pareceres “liberando” o empréstimo, o que já ocorreu.
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, ainda estão pendentes parte do pagamento de setembro (R$ 103,6 milhões para 25 mil servidores), outubro (R$ 576,7 milhões para 206 mil servidores) e R$ 1,2 bilhão referentes ao 13º salário de 2016. O salário de novembro só deve ser pago hoje para servidores da Educação e da Segurança. O restante também depende do dinheiro do empréstimo.
Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda afirmou que “para o protocolo da operação de crédito na Secretaria do Tesouro Nacional, é necessário o envio de versões finais dos contratos que, no momento, encontram-se em negociação (contrato do mútuo, contrato de garantia e contrato de contragarantia)”. A pasta confirmou ainda que os recursos vão ser integralmente destinados ao pagamento de salários atrasados.
