RIO - Os servidores do estado terão nesta quarta-feira um dia decisivo. A previsão é que, às 15h, a Assembleia Legislativa comece a votar o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo, de 11% para 14% (e de 22% para 28% da contribuição patronal, que passaria a ser de responsabilidade de todos os poderes). Ontem, o dia terminou sem definição sobre que emendas devem entrar no texto: não houve tempo para discuti-lo no Colégio de Líderes, que se reúne novamente hoje, às 11h. O embate entre governo e oposição marcou a reunião de líderes partidários e a sessão plenária ontem, ainda que os projetos discutidos fossem menos polêmicos. As bancadas de PSOL, PSDB, Rede, PSC e alguns deputados do DEM, PDT, PR e PT também já anunciaram que vão votar contra a elevação da alíquota.
Volta à Casa hoje o aparato de segurança visto no começo do ano, durante uma sequência de protestos de servidores. Segundo a assessoria da Casa, o perímetro ao redor do Palácio Tiradentes será fechado com grades e cercado por 500 policiais militares e agentes da Força Nacional. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado promete um protesto para 13h, na porta da Alerj.
Por volta de 20h30m da noite desta terça-feira, depois de uma reunião da base do governo, ficou acertado que será incluída no projeto previdenciário pelo menos uma proposta, dos deputados Cidinha Campos e Luiz Martins, do PDT, determinando que o acréscimo na alíquota só comece a vigorar depois que os salários, aposentadorias e pensões forem colocados em dia pelo estado.
Com vários partidos rachados para a votação desta quarta, o PT anunciou, na terça, punição para o deputado André Ceciliano, que vem presidindo interinamente as sessões e declarando abertamente que vai votar com o governo pela aprovação do aumento da taxação de servidores. Os demais deputados da sigla são contrários ao projeto. O diretório estadual afirma que suspendeu os direitos partidários do parlamentar e sua filiação por seis meses, e abriu um procedimento na Comissão de Ética “para apurar a desobediência e propor medidas cabíveis”.
Ceciliano, por nota, afirmou que vai se defender “e argumentar que dois estados governados por petistas — Piauí e Ceará — já aprovaram aumento de alíquota previdenciária, de 11% para 14%, sem nenhum questionamento do partido”.
Outro caso de “partido com dissidentes” é o DEM, que integra a base do governo, mas cujos deputados Jorge Felippe Neto e Samuel Malafaia já disseram que vão votar contra o aumento:
— Esses dois já se posicionaram como oposição ao governo. É um direito deles — reagiu Milton Rangel, líder do partido.
Líderes da base do governo estimam ter de 39 a 42 votos hoje. Já a oposição, que é minoria, aposta no adiamento da discussão. Nesta terça-feira, o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, disse que uma das estratégias seria recorrer ao regimento interno: está vencendo o prazo para a Assembleia apreciar vetos do governador Luiz Fernando Pezão a projetos de lei aprovados na Casa. Se colocados em votação, trancariam a pauta. Uma saída parecida com a adotada pela oposição antes da votação que autorizou a venda da Cedae, em fevereiro.
Também nesta terça, o governo aprovou, com margem apertada de 37 votos a 26, o projeto de lei que estende até o fim de 2018 o estado de calamidade.
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