RIO - Relator, na Assembleia Legislativa, das contas de 2016 do governo estadual, o deputado Edson Albertassi (PMDB) votará pela aprovação das finanças na reunião da Comissão de Orçamento, marcada para amanhã. Em seu relatório, ele diz que o Rio está prestes a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal da União e que uma reprovação de contas neste momento seria “inconveniente”.
“Todo o penoso processo por que o nosso estado atravessou, com a participação fundamental desta Casa, não pode ser colocado em risco por dúvidas ou incertezas contra a correta condução da questão fiscal”, justificou Albertassi, contrariando um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou quatro irregularidades no exercício de 2016 e optou, por unanimidade, pela rejeição das contas.
Nos bastidores, é dada como provável uma vitória do Palácio Guanabara por quatro votos a três. Governistas são maioria na Comissão de Orçamento. Além de Albertassi, Paulo Melo (PMDB), Milton Rangel (DEM) e Dica (PMDB), que pode dar lugar ao também peemedebista Pedro Fernandes, devem votar a favor do estado. Luiz Martins (PDT) e Comte Bittencourt (PPS) não revelaram seus votos, mas tendem a optar pela rejeição. Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), por sua vez, já anunciou que vai defender a reprovação. Depois da decisão da comissão, as contas do estado ainda precisarão ser apreciadas pelo plenário da Alerj.
Em seu voto, Albertassi, que é o líder do governo na Alerj, elogia o relatório do TCE, mas sustenta que “o tribunal foi injusto” ao considerar como irregularidades — e motivos para a rejeição das contas — problemas citados apenas como “impropriedades” no ano anterior, quando os conselheiros do órgão aprovaram as contas do governador Luiz Fernando Pezão. Seis dos sete conselheiros que atuavam no TCE em 2016 estão afastados de seus cargos porque são investigados por corrupção. Da composição original do tribunal, sobrou só Marianna Montebello, presidente interina do colegiado e relatora das contas de 2016.
As duas irregularidades consideradas “injustas” por Albertassi são o descumprimento do repasse mínimo previsto em lei para a Faperj e a realização de despesas na área de saúde fora do caixa do Fundo Estadual de Saúde. O deputado também culpou os frequentes arrestos nas contas do estado pelo descontrole do caixa.
Os argumentos do governista serão rebatidos por Luiz Paulo:
— O fato de o governo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal está baseado nessas contas de 2016, que são negativas. Não tem como, do ponto de vista da análise técnica, essas contas serem aprovadas.
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