BRASÍLIA — O ministro da Fazenda, , disse, nesta terça-feira, que uma regulação de de celular é positiva desde que preserve a concorrência e os interesses dos usuários. Ele foi questionado sobre o assunto depois de participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Congresso analisa hoje um projeto que regulamenta os serviços, o que é defendido por taxistas, mas criticado por motoristas que trabalham para plataformas como e
— Vou analisar isso. Esse é um debate complicado. A minha postura teórica é que a regulação, desde que correta e que garanta maior segurança, é positiva. Por outro lado, deve-se estimular a concorrência e beneficiar o interesse do usuário — disse Meirelles, acrescentando: — É importante que a população possa usar o serviço que lhe dê o maior benefício possível pelo menor custo.
O ministro também comentou a decisão do governo de encaminhar para o Congresso as propostas de ajuste fiscal de 2018 por meio de medida provisória (MP) e não por projeto de lei. Apesar de o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já ter criticado o Palácio do Planalto pelo uso excessivo de MPs, Meirelles disse que havia urgência no assunto fiscal e que o governo está dialogando com o Legislativo para que as ações sejam aprovadas.
— Um projeto de lei é uma coisa mais harmônica e acho que estamos caminhando para termos mais projetos de lei do que medidas provisórias. Em dito isso, tínhamos uma questão de prazo para entrar em vigor. Para isso, uma MP é mais eficaz. É uma questão razoável, de bom senso.
Meirelles admitiu que haverá resistência a algumas das propostas, como o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e o aumento da tributação para fundos exclusivos. Ele ressaltou, no entanto, que elas são justas e importantes para o equilíbrio das contas públicas.
— É legítimo que os funcionários públicos não gostem. Ninguém gosta de ter aumento adiado. Por outro lado, do ponto de vista da população, é até favorável. A população acha que todos devem participar do sacrifício. Quem tem dinheiro no fundo exclusivo também não gosta de taxação. É normal que todos aqueles que têm algum tipo de interesse prejudicado reclamem. Por outro lado, eu acredito que elas (medidas) têm o apoio da população porque beneficiam a todos e permitem o equilíbrio fiscal.
