BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda elaborou um ranking dos indicadores do Regime de Recuperação Fiscal que mostra que oito estados se enquadram em ao menos um dos três critérios que habilitam a adesão ao programa previstos no texto enviado pelo Poder Executivo. O documento serve de alerta para estados que têm se posicionado contra a aprovação do texto que tramita na Câmara, já que alguns deles aparecem também perto de atingirem os outros dois requisitos que permitem o ingresso no programa.
Segundo o levantamento, além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, outros cinco estados também apresentam receita corrente líquida anual menor que a dívida consolidada ao final do exercício financeiro anterior ao da solicitação de ingresso no regime de recuperação. É o caso de São Paulo, Alagoas, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Em relação ao segundo critério, apenas Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem claramente habilitados. Trata-se do parâmetro de apresentar as despesas liquidadas com pessoal, com juros e com amortizações que somados representem, no mínimo, 70% da receita corrente líquida aferida no exercício financeiro anterior ao da solicitação de ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo nota técnica da Fazenda, o Rio Grande do Sul somente não aparece nesta segunda condição devido a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado segundo a qual o estado não considera como despesa de pessoal os gastos com pensões, abono de permanência e o Imposto de Renda retido na fonte da remuneração dos servidores.
Há ainda outros cinco estados que estão em “estado de alerta” por estarem próximos de atingir este critério. São eles: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
Em relação ao terceiro preceito, há seis estados habilitados para aderir ao programa. Eles apresentam valor total de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação. Estão nesta situação, além de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, Piauí e Goiás. Já Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia aparecem também em estado de alerta.
O relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (PMDB-RJ), estuda incluir em seu texto um dispositivo segundo o qual estados que estejam enquadrados em duas das três regras possam negociar diretamente com o Ministério da Fazenda alguns dos benefícios do regime. Desta forma, acredita que mais estados irão apoiar a aprovação do projeto, que vem sofrendo resistências na Câmara e já teve sua análise adiada algumas vezes.
– Tivemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplinou as finanças dos estados, mas ainda há estados que não conseguiram cumpri-la. A recuperação fiscal é uma nova tentativa de trazer esses estados hiper endividados para retomar as condições de equilíbrio. Para aqueles que acham que é um projeto só para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, é um aviso: eu posso ser você amanhã – pontuou o deputado.
