RIO — A Asssembleia Legislativa do Rio incluiu na pauta da próxima quarta-feira (24) a primeira discussão em plenário do projeto de lei que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Na ocasião, o projeto deve receber emendas de parlamentares para depois ser votado.
Desde a semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão tem se reunido com deputados estaduais da base para pedir a aprovação do restante das contrapartidas exigidas na lei que garante o socorro financeiro aos estados em crise, sancionada na sexta-feira pelo presidente Michel Temer.
Temer não fez modificações no texto aprovado pelo Senado. O projeto, que não é tão duro quanto o enviado pelo governo em fevereiro, prevê que os estados com problemas fiscais graves — como Rio, Minas e Rio Grande do Sul — suspendam dívidas com o governo federal e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em troca, terão de apertar o cinto: vender ativos, cortar renúncias fiscais e suspender novos reajustes ou aumento de pessoal. O governo do Rio estima que a medida deixaria nos cofres do estado R$ 63 bilhões em três anos — Pezão tem citado esse número em reuniões com deputados.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, foi retirado o trecho que previa aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%. Os deputados também diminuíram o percentual de redução de renúncias fiscais, de 20% para 10%. Além disso, permitiram que os estados substituam convênios mais caros por novos, mais baratos.
Nos bastidores, considera-se que o aumento da alíquota é a mais impopular das medidas entre os deputados estaduais.
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