RIO - O projeto de lei que autoriza a venda da Cedae para garantir um empréstimo de R$ 3,5 bilhões ao Rio já recebeu 207 emendas. Ele irá a plenário, em primeira discussão, ainda nesta quinta-feira, às 19h, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão foi uma manobra do presidente da Casa, Jorge Picciani, para que 27 vetos fossem apreciados antes de o projeto ir a plenário (o que é obrigatório pelo regimento da Alerj).
Uma das emendas, do deputado André Corrêa (DEM), é uma ideia que tem apoio da base governista: trabalhar com concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em vez de a venda total da empresa. Corrêa quer que uma companhia estatal ainda tenha o monopólio da captação de água:
- Sinto que essa emenda não contraria em nada o termo de compromisso (com o governo federal), e vai produzir uma avaliação maior da companhia. Ela garante o papel estratégico do estado nos mananciais.
O PSOL, que vai votar contra o projeto, apresentou 32 emendas. O partido pede, por exemplo, que a Cedae seja substituída como garantidora do empréstimo pela cobrança dos R$ 66 bilhões de dívida ativa que empresas mantêm com o estado. Já o PSDB, que elaborou mais de 40 emendas, quer que o valor de venda da empresa que ultrapassar os R$ 3,5 bilhões pleiteados em empréstimo fique no caixa do estado, para pagar aposentados e pensionistas do Rioprevidência. Outra emenda condiciona a venda à apresentação de informações detalhadas do governo sobre a transação: política tarifária a ser cobrada pela empresa que for escolhida para realizar o serviço, plano de metas, plano de despoluição.
Alguns deputados comentaram a violência do ato que ocorreu do lado de fora da Alerj contra a venda da Cedae. Em meio a muitas bombas, o cheiro de gás lacrimogêneo ficou forte no portão principal da Alerj e invadiu até o plenário da casa, obrigando deputados e servidores a pegaram máscaras distribuídas por funcionários. O deputado Paulo Melo (PMDB) chamou os manifestantes de "black blocs":
- Quem viveu o programa de desestatização do Marcelo Alencar sabe o que aconteceu aqui. Parar a sessão por quê? As pessoas que fazem baderna e a gente tem que parar a sessão? - questionou:
- O deputado não pode fugir de suas responsabilidades.
Do outro lado, Paulo Ramos (PSOL) criticou a continuidade da sessão:
- Como ter serenidade com o pessoal de explodindo lá fora e feridos dos dois lados? Defendo que os policiais abandonem o serviço mesmo na manifestação. Como eles vão combater quem está defendendo os direitos deles? Por mim um grupo (de deputados) sairia daqui, deixava a votação e ia lá para fora.
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