RIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho suspendeu o arresto das contas do governo do estado do Rio de Janeiro que havia sido determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A decisão de Grandmasson faz parte do processo de ação civil contra o estado, de autoria da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp). Com a suspensão do arresto, o juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública está devolvendo hoje aos cofres do estado R$ 77 milhões que seriam repassados hoje aos servidores públicos.
Em maio o presidente do TJ já havia cassado a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública em recurso da Procuradoria do estado, justificando que haria “o perigo de irreversibilidade da liminar concedida pela primeira instância e o risco de grave lesão à ordem econômica do Estado”. A FASP recorreu ao Supremo Tribunal Federal , e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do TJ até o mérito do recurso.
Ontem, ao deferir uma nova suspensão para o arresto que só na última semana garantiu o pagamento de R$ 105 milhões aos servidores, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho afirmou que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmen Lúcia, negou seguimento à reclamação apresentada pela FASP contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
“ Na RCL 24.438, a FASP alegava que a decisão do presidente do TJRJ teria afrontado a autoridade do STF na SL 968. No exame preliminar da matéria, o ministro Lewandowski suspendeu a mencionada decisão até o exame do mérito da reclamação. Ao negar seguimento à Reclamação, a ministra cassou a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski que, em julho, suspendera os efeitos da decisão do TJ-RJ” , justificou Luiz Fernando Ribeiro Carvalho em sua decisão.
— Vamos recorrer ainda hoje no STF para tentar devolver estes valores aos servidores. Eles já tinham recebido R$ 105 milhões. Ontem já havia caído mais R$ 77 milhões na conta e a nossa expectativa era que entrasse até o fim do dia mais uns R$ 70 milhões que seriam suficientes para quitar o pagamento de todos os servidores. — afirmou o advogado da FASP, Carlos Jund.
O advogado discordou do entendimento do presidente do TJRJ e garantiu que irá tentar reverter a situação:
— O presidente do TJ defende o pagamento do duodécimo, que é usado para pagar os servidores do Judiciário e os magistrados, mas não considera a mesma prioridade o pagamento dos servidores do executivo. Tanto arresto para o duodécimo, quanto para servidores tratam do mesmo assunto. Ou seja, garantir o pagamento de salários — afirmou Jund.
