A prefeitura decidiu manter em 7% o desconto concedido para os contribuintes que optarem por pagar o IPTU em cota única em 2018. A informação consta de um decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. Tanto a cota única quanto a primeira parcela para aqueles que optarem em quitar o tributo em dez vezes têm como datas de vencimento os dias 7 (carnês de final 0 a 5) e 8 (finais de 6 a 9) de fevereiro. A Secretaria municipal de Fazenda inicia a distribuição dos carnês em janeiro.
Em 2018, o município passa a cobrar o IPTU com base em novas regras. Em setembro, a Câmara do Rio aprovou um projeto de autoria do prefeito que mudou as regras para a cobrança do imposto. Com isso, a prefeitura passará a cobrar o imposto de 400 mil imóveis que antes eram isentos, sendo que em sua maior parte localizados na Zona Sul. Ao todo, a cidade conta com 1,9 milhão de imoveis dos quais 1,050 milhão (cerca de 60%) estão sujeitos à cobrança.
A nova lei atualizou uma planilha usada no cálculo do IPTU, conhecida como Planta Genérica de Valores (PGV). Ela é elaborada com base em pesquisas de mercado sobre o valor do metro quadrado em toda a cidade. Esse número pode variar até mesmo de um trecho para outro da mesma rua. Até este ano, a tabela empregada usava dados de 1997. Em algumas situações, a mudança levará à redução do imposto. Mas em muitos casos, o aumento poderá ultrapassar os 100% segundo estudos da Fecomércio. O repasse do aumento será em duas etapas: 50% em 2018 e o restante no ano seguinte.
Ao novo valor, a prefeitura ainda vai aplicar um reajuste equivalente à inflação acumulada em 2017 pelo IPCA-15, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice final ainda está sendo calculado. Até novembro, o IPCA-E deste ano estava em 2,57%.
Para o tributarista Ilan Gorin, como a taxa Selic (base para remuneração de aplicações) se encontra hoje em 7% a, o pagamento em cota única com desconto é mais vantajoso do que parcelar o imposto.
— Manter o dinheiro aplicado não seria vantajoso com a taxa Selic em baixa. Pagando com desconto, o contribuinte terá um ganho de 3,5% em comparação ao que apuraria se resolvesse guardar o dinheiro — disse Gorin
Já o advogado especializado em direito tributário, David Nigri, diz que o contribuinte deve avaliar com cuidado as opções.
— Teoricamente, o desconto à vista é mais vantajoso porque a infração está em baixa. Mas o contribuinte terá que avaliar se tem condições de quitar o imposto em cota única. Ou teria que se endividar, fazendo com que no fim, acabe até tendo uma despesa maior do que se tivesse parcelado o IPTU — disse David Nigri.
Confira o calendário
Cota única e 1ª cota - 07/02 - Finais 0 a 5 -
- 08/02 - Finais 6 a 9
2ª cota - 07/03 - Finais 0 a 5
-08/03 - Finais 6 a 9
3ª cota - 06/04 - Finais 0 a 5
- 09/04 - Finais 6 a 9
4ª cota - 08/05 - Finais 0 a 5
- 09/05 - Finais 6 a 9
5ª cota - 07/06- Finais 0 a 5
08/06 - Finais 6 a 9
6ª cota - 06/07- Finais 0 a 5
- 09/07 - Finais 6 a 9
7ª cota - 07/08- Finais 0 a 5
08/08 - Finais 6 a 9
8ª cota - 10/09- Finais 0 a 5
11/09 - Finais 6 a 9
9ª cota - 05/10- Finais 0 a 5
08/10 - Finais 6 a 9
10ª cota - 08/11 - Finais 0 a 5
09/11- Finais 6 a 9
A partir do dia 18 de janeiro, quem não recebeu o carnê já poderá pedir segunda via pelo site da secretaria municipam de de Fazenda ( r) ou em uma das centrais de atendimento. Os endereços são os seguintes:
Cidade Nova - Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455 - Anexo - Térreo.
Tijuca - Rua Desembargador Isidro, nº 41
Sacs Barra Shopping - Avenida das Américas , 4.666 - Barra da Tijuca - 3º piso, ao lado do Centro Médico
Norte Shopping - Avenida Dom Helder Câmara, 5474 - Cachambi - 3º Piso (cobertura)
Rio Sul - Rua Lauro Müller, 116 - Botafogo - Estacionamento G4 - Setor Amarelo
West Shopping - Estrada do Mendanha, 555 - loja 282 - Campo Grande
Center Shopping - Rua Geremário Dantas, 404 – Piso G2 - lojas 501 e 502 - Jacarepaguá
