BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe na tarde desta segunda-feira representantes do governo federal e do governo do estado do Rio de Janeiro. Na audiência de conciliação, eles vão tratar da ação em que o governo fluminense pede uma liminar que poderá antecipar algumas cláusulas do acordo financeiro firmado com a União para socorrer o estado.
Entre os presentes estão o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o presidente do Branco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes da audiência, Fux recebe Pezão e Merirelles para uma reunião reservada. Os outros têm que aguardar numa antessala.
Dois importantes auxiliares de Pezão - o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, e o procurador-geral Leonardo Espíndola - estão do lado de fora e ainda não foram chamados para a audiência.
O governo do Rio pede a suspensão da aplicação dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impedem o cumprimento do acordo. O governo federal prefere esperar mais um pouco, com a aprovação de medidas legislativas no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa fluminense. Assim, terá também mais segurança jurídica para garantir o acordo, e tempo para que o Rio se comprometa com alumas contrapartidas.
Ao longo da semana, chegaram vários pareceres ao STF contrários à concessão da liminar. Posicionaram-se dessa forma: a AGU, que fala em nome do governo federal; a Procuradoria Geral da República (PGR); o Banco do Brasil; e a Caixa Econômica. Todos questionaram o decreto de calamidade financeira por parte do governo do Rio. Para as instituições, a situação de calamidade só pode ser declarada a partir de desastres naturais. No caso do Rio, a crise teria sido causada por má gestão.
Pezão chegou ao gabinete de Fux com quase meia hora de antecedência. Questionado sobre os pareceres contrários ao pedido do Rio, o governador respondeu:
- Normal. Não poderiam ser diferentes.
Em entrevista na última quarta-feira, Fux pregou uma solução negociada para o Rio e afirmou que a situação é sim de calamidade.
- A situação econômica do estado é de calamidade. É uma questão de humildade judicial sentar à mesa de intermediação, porque quem vai dar o conteúdo dessa intermediação não sou eu, vão ser eles. É dramática (a situação) - declarou o ministro na semana passada.
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