RIO - O comando da Polícia Militar confirmou nesta quarta-feira que há 2.031 homens da corporação cedidos para órgãos do estado, em desvio de função, fora das escalas dos quartéis. O número corresponde a dois terços dos 3 mil PMs que serão retirados das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para reforçar o patrulhamento das ruas, e também a aproximadamente um terço dos cerca de 6.500 homens que a corporação tem, em média, para fazer diariamente a segurança de todo o território fluminense, por conta de turnos de serviço, licenças médicas, férias e cumprimento de atividades burocráticas.
O comandante-geral da PM, coronel Wolney Dias Ferreira, disse que está conversando com o governador Luiz Fernando Pezão sobre o contingente de PMs cedidos para outros poderes.
— São menos 2 mil homens no policiamento ostensivo, que é a nossa razão de ser. Então, logicamente, neste momento de escassez de recursos materiais e humanos, qualquer policial militar faz diferença. Nós temos mantido tratativas com o governador, que está sensibilizado (para o problema). Ele percebe essa necessidade e também se preocupa. Estamos fazendo um estudo para ver a viabilidade de recuperar parte desse efetivo — afirmou Wolney.
Segundo a Polícia Militar, os PMs fora das escalas dos quartéis estão trabalhando para deputados, promotores e juízes, e também nos tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM) e em prefeituras da Região Metropolitana. O comando do Corpo de Bombeiros informou que tem cerca de 921 militares cedidos, e a Polícia Civil admitiu que 125 agentes não estão trabalhando em delegacias. Já a Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que 71 funcionários se encontram emprestados. Na ponta do lápis, existem 3.148 servidores da área de segurança sem desempenhar suas atividades principais.
O maior efetivo de agentes cedidos está no Ministério Público estadual, conforme o GLOBO mostrou em junho. Segundo o órgão, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência, subordinada ao procurador-geral de Justiça, conta com 250 policiais, quase o triplo do efetivo diário que o 23º BPM tem para Ipanema, Gávea, Jardim Botânico, Lagoa e Leblon. Há, no batalhão, cerca de 560 policiais, mas só 310 estão aptos para ir às ruas. Com escalas, férias e folgas, a média diária é de menos de cem PMs no patrulhamento diário.
O MP explicou que os policiais estão distribuídos pelo estado, trabalhando com promotores de Justiça em diligências, nas investigações penais e de tutela coletiva, realizando operações, inclusive em parceria com as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal. Segundo o MP, eles trabalham “no atendimento de demandas de cerca de 950 promotores, sendo que 20% deles formam a escolta dos cerca de 20 membros ameaçados por criminosos”.
Dos 241 servidores da área de segurança cedidos à Assembleia Legislativa, 131 são policiais militares. Há PMs nos gabinetes de deputados. Além disso, oito bombeiros atuam na Brigada de Incêndio. Dezesseis homens estão na administração da Coordenadoria Militar, sendo 11 PMs, três policiais civis e dois agentes penitenciários.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o órgão conta com 180 PMs e 15 bombeiros, em fóruns das 81 comarcas do estado. No entanto, o número pode ser maior, dependendo da demanda para audiências de custódia.
No ano passado, a Secretaria de Segurança havia informado que 2.300 policiais civis e militares e agentes penitenciários estavam cedidos. Uma conta feita pelo GLOBO revela que o número voltou a subir em cerca de 37% do ano passado para cá. A PM disse que a cessão está regulamentada no Artigo 49 do Decreto 1.320, de 1977, e no Artigo 145 da Constituição Estadual. Segundo a corporação, dos 2.044 cedidos atualmente, 396 desempenham função policial em programas como as operações Lei Seca, Segurança Presente e Barreira Fiscal. No total, informou ontem a PM, 1.984 policiais estão fora dos quartéis, mas atuam “em áreas de interesse da segurança” e apenas “47 em áreas de não interesse”.
A cessão de policiais é uma atribuição única e exclusiva do governador. Só ele a autoriza e pode exigir a devolução dos agentes.
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